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norma nº 6085/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6085 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 129/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - EDUCAÇÃO"
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LEI Nº. 6.085/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/ Ativ. 2.006 - Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ............eeeeeneaaaaererenemenmaaaaa 300.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/Ativ. 2.050 - Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ...............cciiesecerermeeeeeeeeeeeanems 50.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo anterior, fica/ o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 2014- 2017 (Lei 5201/ 4013) e
seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960 / 2016 e seus
anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965/ 2016) e seus aríexos, ge
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no correfte / Vl
| /Y
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) ) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leis(jpme.sc.gov. br BRAS,
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
exercício financeiro, até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Ensino Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/Ativ. 1.002 - Construções, ampliações e reformas de CET's
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ............cieeereeeseererereeeerenes 50.000,00
Recursos 10100 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/Ativ. 2.007 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ..............iiicemeecerereneeerenteeneos 161.000,00
Recursos 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. — Educação
Subfunção 364: Ensino Superior
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/Ativ. 2.054 — Apoio ao Ensino Superior
3.3.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ........cciiiieemenecaaanareeereceneenes 35.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Subfunção 364: Ensino Superior
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj/Ativ. 2.054 — Apoio ao Ensino Superior
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ............steeeeeerereeeeeneereeaeetaneems 4.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
H)
Órgão 12: Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Unidade 08.01: Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Função 15: Urbanismo TON
Subfunção 452: Serviços Urbanos Vá |
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo / | J
Proj/Ativ. 1.015 — Pavimentação e recuperação de ruas € estradas
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ...........cccccceceecereeeeeeeeeer st... 100.000; &)
Recursos 10000 — Recursos Ordinários | Zi )
SN
À -
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisêpme.sc.gov.br Ls
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias:
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017.
GILBERTO DOS PKSSOS
nem Prefeito
Esta Lei foi regotadá e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças VEN 'em 30/08/2017.
/ Í f
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leispme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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