| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6086 / 2017 |
| Date | 2017-09-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 149/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO 3ª COPA DIAS VELHO, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10457 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
LEI Nº. 6.086/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO 3º COPA DIAS VELHO, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a representarem o Município de Canoinhas no Campeonato 3º Copa Dias Velho, que será realizado na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no período de 15 a 17 de setembro de 2017, os atletas abaixo nominados: I - Delegação: a) Jocimar Jubanski II - Bolão 23 Masculino a) Jackson Lúcio Wendt b) Douglas Leimar Wendt c) Marcelo Erhardt d) Julio Erhardt e) Ricardo Erhardt f) Tiago Erhardt g) Jailson Alves Ribeiro h) Tiago Luis Paulo i) Felipe Eduardo Flenik j) Gerson Erzinger k) Wilson Alex Cornelsen Fernandes 1 Jacson Laércio Bechel m) Walter Ralf Prust n) Marcos Vinicius Teixeira o) Tiago Tyszka p) João Rodrigues Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo true Jocimar Jubanski. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportl se Lazer à , custear as despesas relativas à hospedagem, refeições e transporte, né Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisipme.sc.gov.br [ocrno 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA período de 15 a 17 de setembro de 2017, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, conforme valores a seguir: I - Hospedagem — R$ 2.240,00 IH - Refeição - R$ 2.012,80 HI - Transporte - R$ 2.160,00 Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 6.412,80 (seis mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário Canoinhas/SC, 08 de setembro de 2017. A Dad fo GILBERTO DOS'PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Orçamçhto em 08/09/2017. |! 1 h Nos Ea À RSA Qurmnsk inistração, Finanças e Orçamento Interino , Secretário Municipal de Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Tax 3621-7700 - E-mail leisijpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA