| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/2017 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "LEGISLATIVO VAI À ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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(N ISLA “A , . PODERIA Câmara de Vereadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 www.canoinhas.se.gov.br (47) 36202-5 8UA RESOLUÇÃO Nº 1086/2017 INSTITULO PROGRAMA "LEGISLATIVO VAI Á ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas faz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica instituído o programa “O Legislativo vai à Escola” a ser coordenado pela Comissão Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Parágrafo Único: O programa tem como público-alvo os alunos da rede de ensino do Município de Canoinhas, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como as demais instituições de ensino interessadas. Art. 2º - O programa tem como objetivo principal promover a interação através de atividades didático-pedagógicos e lúdicas no espaço escolar para estimular a participação popular nas atividades do Poder Legislativo. Art. 3º - Constituem objetivos específicos do programa: |- proporcionar educação para cidadania aos alunos da rede de ensino de Canoinhas; Il - promover atividades lúdicas nas escolas que visem a discussão sobre as funções do Poder Legislativo; Wii — divulgar o trabalho do Poder Legislativo para a comunidade escolar, promovendo a integração com os cidadãos e favorecendo a participação popular; IV — aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar canoinhense, explanando sobre a função e o trabalho dos vereadores e elucidando dúvidas sobre as atividades legislativas; V -— oportunizar espaço aos alunos participantes do programa para apresentarem sugestões para solucionar importantes demandas dos mais diversos segmentos sociais e, VI - sensibilizar direção, professores, pais e alunos sobre a importância de participarem do programa para o fortalecimento da educação para a cidadania e democracia. Art. 4º- O programa desenvolver-se-á mediante a implementação das seguintes etapas: Canoinhas -— Santa Catarina PERL Câmara de Vercadores de Canoinhas Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio. nº 150 www .canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804 !- planejamento e elaboração das atividades didáticos pedagógicos e dos conteúdos a serem abordados; Il — pesquisa, elaboração e/ou seleção de materiais didáticos pedagógicos e das atividades a serem realizadas; HI — execução das atividades previstas no planejamento pedagógico; e, IV — avaliação e aperfeiçoamento do programa. Art. 5º — A Comissão Legislativa será responsável pelo planejamento e elaboração da metodologia de ensino e das atividades lúdicas. Parágrafo único. A Comissão Legislativa será formada por 1 servidor efetivo ou comissionado de cada setor sendo eles, Secretaria Administrativa, Secretaria Legislativa e Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, além dos Vereadores. Art. 6º — A avaliação dos resultados obtidos com a realização do programa, assim como a pesquisa de satisfação dos alunos e professores deverão ser apresentados em forma de relatório. Art. 7 º— As despesas decorrentes da execução do Programa “O Legislativo vai à Escola” correrão por conta do orçamento da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Art. 8º “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas, 19 de setembro de 2017 A Wilmar Sudoski -Pfesidenté Registrado e publicado na”Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/09/2017. José Luiz Lacowicz Secretário Legislativo Canoinhas — Santa Catarina