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norma nº 1086/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1086 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/2017 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "LEGISLATIVO VAI À ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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(N ISLA “A , .
PODERIA Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 36202-5 8UA
RESOLUÇÃO Nº 1086/2017
INSTITULO PROGRAMA "LEGISLATIVO VAI Á ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas faz saber,
que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica instituído o programa “O Legislativo vai à Escola” a ser coordenado pela
Comissão Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Parágrafo Único: O programa tem como público-alvo os alunos da rede de ensino do
Município de Canoinhas, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como as
demais instituições de ensino interessadas.
Art. 2º - O programa tem como objetivo principal promover a interação através de
atividades didático-pedagógicos e lúdicas no espaço escolar para estimular a participação
popular nas atividades do Poder Legislativo.
Art. 3º - Constituem objetivos específicos do programa:
|- proporcionar educação para cidadania aos alunos da rede de ensino de Canoinhas;
Il - promover atividades lúdicas nas escolas que visem a discussão sobre as funções do
Poder Legislativo;
Wii — divulgar o trabalho do Poder Legislativo para a comunidade escolar, promovendo a
integração com os cidadãos e favorecendo a participação popular;
IV — aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar canoinhense, explanando
sobre a função e o trabalho dos vereadores e elucidando dúvidas sobre as atividades
legislativas;
V -— oportunizar espaço aos alunos participantes do programa para apresentarem
sugestões para solucionar importantes demandas dos mais diversos segmentos sociais e,
VI - sensibilizar direção, professores, pais e alunos sobre a importância de participarem
do programa para o fortalecimento da educação para a cidadania e democracia.
Art. 4º- O programa desenvolver-se-á mediante a implementação das seguintes etapas:
Canoinhas -— Santa Catarina
PERL Câmara de Vercadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
www .canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
!- planejamento e elaboração das atividades didáticos pedagógicos e dos conteúdos a
serem abordados;
Il — pesquisa, elaboração e/ou seleção de materiais didáticos pedagógicos e das
atividades a serem realizadas;
HI — execução das atividades previstas no planejamento pedagógico; e,
IV — avaliação e aperfeiçoamento do programa.
Art. 5º — A Comissão Legislativa será responsável pelo planejamento e elaboração da
metodologia de ensino e das atividades lúdicas.
Parágrafo único. A Comissão Legislativa será formada por 1 servidor efetivo ou
comissionado de cada setor sendo eles, Secretaria Administrativa, Secretaria Legislativa e
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, além dos Vereadores.
Art. 6º — A avaliação dos resultados obtidos com a realização do programa, assim como a
pesquisa de satisfação dos alunos e professores deverão ser apresentados em forma de
relatório.
Art. 7 º— As despesas decorrentes da execução do Programa “O Legislativo vai à Escola”
correrão por conta do orçamento da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Art. 8º “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas, 19 de setembro de 2017
A
Wilmar Sudoski
-Pfesidenté
Registrado e publicado na”Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
19/09/2017.
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo
Canoinhas — Santa Catarina

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