| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6102 / 2017 |
| Date | 2017-10-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 147/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO"" |
| native_id | 10562 |
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LEI Nº. 6.102/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica incluído mo calendário de eventos do Município de Canoinhas a campanha de prevenção e conscientização denominada “SETEMBRO AMARELO” que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública. Art. 2º - Durante o mês de Setembro de cada ano, serão desenvolvidas diversas ações de prevenção envolvendo a administração pública e suas fundações e autarquias, bem como as entidades não governamentais. Art. 3º - O Poder Público Municipal apoiará os eventos de todas as formas que lhe for possível, principalmente através da divulgação dos eventos bem como participando ativamente das campanhas por intermédio das Secretarias Municipais. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 05 de outubro de 2017. a GILBERTO DOS Passos Prefeito | Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamentó em 0541042017. / [ c TRA | RENHHO DAR DENGURTINSKI Secretário Municipal de Administraçãa, Finanças e Orçamento Interino N Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Tax 3621-7700 - E-mail leistêpme.sc.gev.br CGC/MFP 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA