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norma nº 6102/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6102 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaPROJETO DE LEI N.º 147/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO""
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LEI Nº. 6.102/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A
CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica incluído mo calendário de eventos do Município de Canoinhas a
campanha de prevenção e conscientização denominada “SETEMBRO AMARELO”
que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de
saúde pública.
Art. 2º - Durante o mês de Setembro de cada ano, serão desenvolvidas diversas
ações de prevenção envolvendo a administração pública e suas fundações e
autarquias, bem como as entidades não governamentais.
Art. 3º - O Poder Público Municipal apoiará os eventos de todas as formas que
lhe for possível, principalmente através da divulgação dos eventos bem como
participando ativamente das campanhas por intermédio das Secretarias
Municipais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 05 de outubro de 2017. a
GILBERTO DOS Passos
Prefeito |
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamentó em 0541042017.
/
[ c TRA
| RENHHO DAR DENGURTINSKI
Secretário Municipal de Administraçãa, Finanças e Orçamento Interino
N
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Tax 3621-7700 - E-mail leistêpme.sc.gev.br CGC/MFP
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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