| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6115 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 142/2017 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.752 DE 13/09/2004." |
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LEI Nº. 6.115/2017 ALTERA A LEI N.º 3.752 de 13/09/2004 O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado a redação do Artigo 2º na Lei n.º 3.752 de 13/09/2004, passando a vigorar com a seguinte redação: “art 2º - Na Semana do Contestado serão realizados pelo Poder Legislativo Municipal, conferências, palestras, sessões cívicas e comemorativas, exposições e outras atividades culturais, tendo como coparticipantes a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Cultural de Canoinhas, que estenderão tais ações à Rede Municipal de Ensino e às Entidades subordinadas à Fundação Cuitural de Canoinhas, inclusive ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e de Cultura. * Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de sua publicação. Canoinhas/SC, 27 de outubro de 2017. / GILBERTO DOS = Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 27/ 10/2017. , 1 a | - RENATO JARDE GURTINSKI Secretário Municipal de Administracê O, Finanças e Orçamento Interino N No x , o / nie Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fyne [047] 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisiipme.sc.gov.br CGC; MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA