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norma nº 6115/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6115 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaPROJETO DE LEI N.º 142/2017 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.752 DE 13/09/2004."
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LEI Nº. 6.115/2017
ALTERA A LEI N.º 3.752 de 13/09/2004
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado a redação do Artigo 2º na Lei n.º 3.752 de 13/09/2004,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“art 2º - Na Semana do Contestado serão realizados pelo Poder Legislativo
Municipal, conferências, palestras, sessões cívicas e comemorativas, exposições e
outras atividades culturais, tendo como coparticipantes a Secretaria Municipal de
Educação e a Fundação Cultural de Canoinhas, que estenderão tais ações à Rede
Municipal de Ensino e às Entidades subordinadas à Fundação Cuitural de
Canoinhas, inclusive ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e de
Cultura. *
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de sua
publicação.
Canoinhas/SC, 27 de outubro de 2017. /
GILBERTO DOS
= Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 27/ 10/2017. ,
1
a | -
RENATO JARDE GURTINSKI
Secretário Municipal de Administracê O, Finanças e Orçamento Interino
N No
x ,
o / nie
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fyne [047] 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisiipme.sc.gov.br
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