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norma nº 6113/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6113 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 172/2017 QUE "CRIA UMA VAGA PARA MÉDICO CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº. 6.113/2017
“CRIA UMA VAGA PARA MÉDICO CARDIOLOGISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art, 1º - Fica autorizada a criação de 01 (uma) vaga efetiva de Médico
Cardiologista, com carga horária de 10 (dez) horas semanais e salário de R$
3.125,40 (três mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), que será
provida através de Concurso Público, com as seguintes atribuições:
I - Realizar exames subsidiários em cardiologia, cardiopatias congênitas;
II - Realizar exames de Insuficiência Cardíaca Congestiva;
II - Realizar exames de hipertensão pulmonar;
IV - Realizar exames para aterosclerose;
V - Realizar exames de doença arterial coronária;
VI - Realizar exames de arritmias cardíacas, de miocardiopatias e doenças do
pericárdio;
VII - Realizar terapêutica em cardiologia;
VIII - Atuar na prevenção em cardiologia (primária e secundária);
IX - Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo
público;
X - Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação (epidemiologia,
vigilância sanitária e epidemiológica);
XI - Expedir atestados médicos;
XII - Respeitar a ética médica;
XIII - Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
administração municipal;
XIV - Guardar sigilo da atividade inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ounoticias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferiz” no regularvandamento do
serviço público; A
XV - Apresentação de relatórios semestrais de atividades a análise;
XVI - Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível dé complexidade
associadas ao seu cargo. /
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Tax 3621-7700 àE -mail leistipme sc.goy.br .
CGC/ME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 1SANTA CATARINA /
N A:
N j l
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 27 de outubro de 2017.
RENATO.
Secretário Municipal de Administraçé
| Na,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047] 3621-7740 Fax 3621-7700 - E-mail leisijpme.sc.gov.br
CGC/MIP 83.102,384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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