| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6117 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 176/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE FUTEBOL MASCULINO E TIRO TRAP AMERICANO A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA ESTADUAL DOS 57º JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
LEI Nº. 6.117/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE FUTEBOL MASCULINO E TIRO TRAP AMERICANO A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA ESTADUAL DO 57º JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Futebol Masculino e Tiro Trap Americano a representar o Município de Canoinhas na etapa estadual dos 57º Jogos Abertos de Santa Catarina, que será realizado na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, nos dias 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2017, os atletas abaixo nominados: I - Delegação: a) Jocimar Jubaski II - Futebol Masculino a) Jacson Luiz da Silva o ) Filipe Marcel Romani Vendrusculo ) Josimar Daniel 2 O ) Everson Alves Machado (e) | Vlamir Carlos Junior Welinton de Almeida Rene] g) Juliano Tobermann | ) hj Alisson Frantz Filho -— PÁ Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail lerseprnc.se.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA i) Valdomiro Torquato Neto j) Gabriel Carvalho k) Cristian Nepomuceno Pinto 1) Nicolas Ribeiro m) Luan Kotetski n) Bruno Alves de Goes o) Renato Rodrigues p) Alex Willian Novak q) Ericson Luiz de Lima dos Santos r) Luan Marcon Krull Ferreira Oliveira s) Rafael Albinghaus t) Erisson Alves da Silva u) Ronaldo Gomes de Camargo v) Guilherme Oliveira Leandro HI - Tiro Trap Americano a) Wilson Osmar Dams b) Ismael Tadeu Trevisani c) Felipe Saliba Davet d) Guilherme José Anastacio de Souza Neto e) Mario Cesar Pereira Filho 9) Raphael Mussi g) Ismael Tadeu Trevisani Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubasnki. ", Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de pus e Lazer a custear as despesas relativas ao transporte e alimentação, no período de 03 a 08 de novembro HH j . de 2017, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina; Conforme valores a seguir: y Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - "one (047) 3621-7740 - Fhx 3621-7700 - Ecmail iisapme-s govie CGC/MF 83.102,384/0001-80 CEP 89460-000 “ SANTA É I- Transporte - R$ 4.924,00 HH - Alimentação — 15.930,00 Parágrafo Primeiro - Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubaski, a realização de repasse a titulo de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 20.854,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de suas aplicações nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários — Elementos de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 27 de outubro de 2017. e Orçamento em 27/10/2017. A N | / A ÉS RENATO JARDÉL GURTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino N , ns te o Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistpme.se.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 q” 89460-000 SANTA CATARINA !