| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6119 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 181/2017 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 63ª FESTA DO TIRO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10576 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
LEI Nº. 6.119/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 63º FESTA DO TIRO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art, 1º - Fica autorizado o Município de Canoinhas a participar e custear despesas da 63º Festa do Tiro através da Fundação Cultural e Fundação Municipal de Esportes e Lazer, que ocorrerá nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2017. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Cultural a custear as despesas relativas ao transporte de Grupo Folclórico de São Bento do Sul/SC até Canoinhas/SC, no dia 08 de novembro de 2017, até o limite de R$ 2.165,36 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Art, 3º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas a 06 (seis) troféus para Rei, Rainha, 1º Princesa, 2º Princesa, 1º Cavalheiro e 2º Cavalheiro, 07 (sete) troféus para as escolas que se apresentarão durante a festa, bem como 06 (seis) medalhas para Rei e Rainha, no valor total de R$ 834,64 (oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Art. 4º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer custear as despesas relativas a contratação de um Grupo Musical que execute vários estilos musicais, com trabalho reconhecido na região, bem como com CD e DVD gravados, até o limite de R$ a ! | - Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lci comerão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Cultural Me Canoinhas, Atividade 2.033 - Manutenção da Fundação Culturafde Canoinhas - Recursos Ordinários - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações, Diretas - Manutenção da... Fundação Cultural de Canoinhas, e da Fundaçãá Municipal de Esportes de Rua Pelipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistpnic.sc.gov.br / 1 * CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Canoinhas, Atividade 2.032 — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. RTAN SKI , Finanças e Orçamento Interino ! REN Secretário Municipal de Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisgpme.se.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA