| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6123 / 2017 |
| Date | 2017-11-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 171/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10598 |
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LEI Nº. 6.123/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a lciloar os seguintes bens inservíveis: I - Fiat Mille Way, ano 2010, renavam 256003602, chassi 9BD15804A4B6505668, placas MHV - 3758, frota nº 113, patrimônio nº 41367, com lance inicial de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 1 - Fiat Mille Way, ano 2010, renavam 256001952, chassi 9BD15804AB6519553, placas MHV - 3628, frota nº 114, patrimônio nº 41368, com lance inicial de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); KH - Fiat Mille Way Econ, ano 2009, renavam 146616200, chassi 9BD15804AA6300398, placas MFO -— 0795, frota nº 10, patrimônio nº 38806, com lance inicial de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); IV - Caminhão VW 16.1 70BT, toco basculante, ano 1998, renavam 699519144, chassi 9BWYTAGF2WRB03511, placas LZQ — 9244, frota nº 26, patrimônio 34424, com lance inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); vV - Caminhão Mercedes Benz Axor 19338, ano 2007, renavam 932137105, chassi 9BM9582077B550642, placas MEI — 1696, frota nº 63, patrimônio nº 35263, com lance inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais): VI - Caçambão Basculante, capacidade de carga 25m*, ano 2007, renavam 932139825, chassi 9BA35337LD35565, placas MEI - 1376, frota nº 66, patrimônio nº 35264, com tance inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); VII - Caminhão Ford Cargo 2428E, Truk Basculante, ano 2009, renavam 195417674, chassi 9BFYCEJX49BB35933, placas MHQ - 1671, frota nº 100, patrimônio nº 40822, com lance inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VIH - Caminhão Tanque GMC, capacidade 10.000 (dez mil) litros, ano 2006, renavam 727941860, chassi 9BG674NHOXC001526, placas AIZ — 8170, frota nº 85, patrimônio nº 66028, com lance inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); IX - VW Gol 1.0 GIV, ano 2008, renavam 964566060, chassi 9BWAAOSW19T014604, placas MEN - 6084, frota nº 14, patrimônio nº 72345, com lanceárrreial de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 7) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - Em il leisjpme.sc.gov.br 460-000 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone CGC; MT 83.102.384/0001-80 CE X - Micro-ônibus Renault/Master MBUS L3H2, ano 2013, modelo 2014, diesel, cor branca, 16 lugares, renavam 559808330, chassi 939YMEN4MEEJ8S24274, placa MMD — 9874, patrimônio 614557, com lance inicial de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); XI - Motocicleta Sundown Max 125 SE, branca, ano 2006, modelo 2006, renavam 888484810, chassi 94J2XDCD66M008602, placa MAR — 0745, patrimônio nº 34460, com lance inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais); XII - Ford KA Flex, 2 portas, ano 2012, modelo 2013, álcool/gasolina, cor branca, renavam 464227690, chassi 9BFZK53A1DB401396, placa MJM — 4603, patrimônio nº 58074, com lance inicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais); XIII - Caminhoncte Ambulância Ford Transit Eurolaf, ano 2011, modelo 2011, cor branca, diesel, renavam 408805234, chassi WFOXXXTBSBTC27638, placa MKF - 1239, patrimônio nº 53704, com lance inicial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XIV - Caminhonete Furgão, branco, ano 2006, modelo 2006, Fiat Ducato Cargo, renavam 886055660, chassi 93W244F2632006179, placa MAP — 5204, frota nº 91, patrimônio nº 34430, com lance inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); XV - Retroescavadeira Randon Modelo RK406B, amarela, cabine aberta, chassi 6A406BMC4W0356, motor EIN132293, ano 2006, frota nº 70, patrimônio nº 68220, com lance inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); XVI - Motocicleta Kazinski CRZ 150, ano 2011, modelo 2011, cor branca, gasolina, renavam 387175474, chassi 93FCRECCBBMO02836, placa MJH 4418, patrimônio nº 53701, com lance inicial de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); XVII - GM Classic Life 1.0, 5 pessoas, ano 2009, modelo 2009, 4 cilindros 103HP, motor sB0017884, combustível gasolina/álcool, cor branco, MAHLER 4 portas, renavam 143043137, chassi 9BGSA19109B276040, placa MGV — 8154, frota nº 93, patrimônio nº 38804, com lance inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XVIII - Compressor de ar, marca Atlas Copko, motor PERKINS, 4 cilindros, 75 CV, patrimônio nº 35599, com lance inicial de R$ 1.000,00 (mil reais); XIX - Aproximadamente 300 (trezentos) pneus usados, várias bitolas (Caminhões, máquinas pesadas e automóveis); XX - Conjunto de equipamentos para fabricação de tubos composto de argolas, cilindros e formas de 0,20, 0,30, 0,50, 0,80, 1,20 e 1,50 MT, com lance inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais): XXI — Máquina para fabricação de meio fio (LESMA), com lance inicial de R$ 300,00 (trezentos reais); XXII - Sucatas - material escolar, diversos móveis escolares, contendo: carteiras escolares em fórmica e estrutura de ferro, cadeiras fórmicas verde e estrutura de ferro, mesas de madeira, cadeira fixa e cadeira giratória, bebedouro, armários, guarda roupa, mesa de madeira e persianas, com lance inicial de R$ 100,00 (cem reais); XXIII - Sucatas - aparelhos de informática, contendo: microcomputadores, monitores de vídeo, impressoras e fotocopiadoras, estabilizadores, telefones, fax, netbook, notebook, televisores e telefones, com lance inicial de R$ 150,00 (cento e ci nta reais); XXIV - Embarcação tipo balsa, inscrição nº 4420206195, data de inscrição 29 de maio de 2006, fabricada em aço no ano de 2006, comprimentó total 18m, c mprimento entre perpendiculares 17,28m, boca moldada 6,0m, pontal fnoldado 1,0m, área de navegação Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 - Neca leisgpme.se.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA interior área 1 m, capacidade de passageiros por convés 6 mais 2 balseiros, capacidade de carga 30 toneladas - Caminhão Trucado ou 2 veículos pequenos, calado máximo 0,6m, sem propulsão navegação interior, Santa Leocádia. A referida embarcação encontra-se em estado depreciativo no local, tornando-se inviável a recuperação destes bens diante do elevado custo, portanto, justifica-se a iniciativa do Poder Público Municipal em leiloar os referendados bens, pois o gasto com manutenção e/ou reparos seriam muito dispendiosos ao Município, com lance inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); XXV - Embarcação tipo balsa, inscrição nº 4420206217, data de inscrição 29 de maio de 2006, fabricada em aço no ano de 2006, comprimento total 18m, comprimento entre perpendiculares 17,28m, boca moldada 6,0m, pontal moldado 1,0m, área de navegação interior área Im, capacidade de passageiros por convés 6 mais 2 balseiros, capacidade de carga veículo de carga de até 30 toneladas - Caminhão Trucado ou 2 veículos pequenos, calado máximo 0,6m, sem propulsão navegação interior, Felipe Schmidt. A referida embarcação encontra-se em estado depreciativo no local, tornando-se inviável a recuperação destes bens diante do elevado custo, portanto, justifica-se a iniciativa do poder Publico Municipal em leiloar os referendados bens, pois o gasto com manutenção e/ou reparos seriam muito dispendiosos ao Município, com lance inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); XXVI - Ford Transit TCA, ambulância vermelha, ano 2010, modelo 2011, renavam 281768080, chassi WFOXXXTAFBTR52109, placa MIB - 8751 (padrão auto socorro de urgência — ASU) transformação e adaptação conforme EMP nº 92/2011 e nota fiscal nº 1902, sendo o valor da nota R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), patrimônio nº 41725, com lance inicial de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); XXVII - Renault Logan PRI 16V, cor vermelha, ano 2007, modelo 2008, renavam 950173924, chassi 93YLSR2VH8J973034, placa MEU - 8187, patrimônio nº 65589, com lance inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XXVIII - Ford Focus 21 FC, Flex, cor branca, ano 2012, renavam 466009658, chassi SAFTZZFFCCJO22486, placa MJT - 7698, patrimônio nº 59099, com lance inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais); XXIX - Guindaste hidráulico articulado, traseiro tipo canivete, fabricado em aço com limite mínimo de 700mpa e 900mpa, e com momento de carga de no mínimo 15000kgm, e com capacidade máxima de elevação de no mínimo de elevação 3100kg com alcance vertical máximo de no mínimo 19814mm, c alcance vertical hidráulico máximo de no mínimo 15500mm, alcance horizontal máximo no mínimo 16680mm, alcance horizontal hidráulico máximo de mínimo 12410mm com ângulo de giro 360º, e abertura minimo das sapatas 566lmm, com cesto aéreo simples, podendo ser acoplado em tomada de força. Equipado com seis lanças hidráulicas, sistema de abertura das lanças hidráulicas sequencial, abertura dos braços de estabilização manual, comando hidráulico independentes sistema de aceleração eletrônico, sistema elétrico 12/24v, largura na posição de transporte máximo de 2487mm, espaço necessário para montagem máximo de 1000mm, peso do equipamento standard máximo de 2633k$. acidade de carga no alcance hidráulico máximo de no mínimo 950kg e no atcanee ve ical máximo de no mínimo 480kg. Válvulas de dupla ação nas lanças (holding) nos cilindros de estabilização (retenção), válvula esférica instalada go tanque hidráulico facilita a manutenção e a substituição de peças hidráulicas. Com coman dráulico bipartido: Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 4 E-mail leisgpme.sc.gov.br CGC/ME 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA enquanto um comando principal está em operação, o de estabilização fica inoperante, proporcionando maior segurança, pintados com tinta 100% PU acrílico e sistema E-coat, conferindo maior resistência e melhor acabamento, patrimônio nº 69114, com lance inicial de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Parágrafo Único - A alienação prevista no caput deste artigo será realizada mediante o devido processo licitatório, devendo obedecer aos valores mínimos estabelecidos na presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, ...— Canoinhas/SC, 09 de novembro de 20177 Orçamento em 09/1 RENA Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino ipc S ai S à | 3621-7740 - Tas 21-7 - E-mail leisidpme.sc.gov.br Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 E mai e CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA