| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6142 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 189/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MÊS "NOVEMBRO AZUL"". |
| native_id | 10615 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
LEI Nº. 6.142, DE 28/11/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MES “NOVEMBRO AZUL” LEI Art. 1º Fica instituído no Município de Canoinhas o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. Art. 2º - O Mês “Novembro Azul” passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e realizar-se-á anualmente no referido mês. Art. 3º Nos meses de novembro de cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e Art. 4º Dentre as ações previstas, o Governo Federal deverá proceder à iluminação de locais públicos na cor azul. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - “Fax 362157700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Art.6º Esta Lei entrará « em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 28 de novembro de 2017. / A O DOS PASSOS” q Esta Lei foi registrada e pub Finanças e Orçamento em 38 / a Sei Municipal de Administração, rá 3 ENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal deAdminis ação, Finanças e Orçamento Interino i br Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov. CGC/MF 83, 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA