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norma nº 6142/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6142 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 189/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MÊS "NOVEMBRO AZUL"".
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LEI Nº. 6.142, DE 28/11/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O
MES “NOVEMBRO AZUL”
LEI
Art. 1º Fica instituído no Município de Canoinhas o mês “Novembro Azul”,
dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção
da saúde do homem.
Art. 2º - O Mês “Novembro Azul” passará a integrar o calendário oficial de eventos
do Município e realizar-se-á anualmente no referido mês.
Art. 3º Nos meses de novembro de cada ano a critério dos gestores, em
cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações
profissionais e científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e
Art. 4º Dentre as ações previstas, o Governo Federal deverá proceder à
iluminação de locais públicos na cor azul.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - “Fax 362157700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Art.6º Esta Lei entrará « em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 28 de novembro de 2017. / A
O DOS PASSOS” q
Esta Lei foi registrada e pub
Finanças e Orçamento em 38 /
a Sei Municipal de Administração,
rá
3
ENATO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal deAdminis ação, Finanças e Orçamento Interino
i br
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.
CGC/MF 83, 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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