| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6139 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 199/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 1ª COPA TIRADENTES, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10618 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
LEI Nº. 6.139, DE 28/11/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 1º COPA TIRADENTES, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a representar o Município de Canoinhas na 1º Copa Tiradentes, que será realizado na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, no período de 01 a 03 de dezembro de 2017, os atletas abaixo nominados: I- Delegação: a) Dimas Antonio Chagas II - Bolão 23 Masculino a) Julio Erhardt b) Moacir Scheuer c) Alvacir Jose Went d) Mauro Cezar Bechel e) Marcelo Erhardt f) Jacson Laercio Bechel g) Douglas Leimar Went h) José Roberto Krzesinski Filho i) Jackson Lucio Went 5) Edson Marciel Lanke k) Ricardo Erhardt 1) Tiago Erhardt m) Gerson Erzinger n) Tiago Luis Paulo o) Felipe Eduardo Flenik P) Jailson Alves Ribeiro q) Wilson Alex Cornelsen Fernandes Parágrafo Único: A delegação será cheffada pelo servidor Dimas Antonio Chagas. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipa/ de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas à hospedagem,/ refeição E sporte, no período de 01 a 03 de dezembro de 2017, na cidade de Itajaí, Estadó de Santa Catarina, conforme os valores a seguir: | Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistjpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-090 SANTA CATARINA I - Hospedagem - até o valor de R$ 1.980,00 II - Refeições — até o valor de R$ 1.840,00 HI - Transporte — até o valor de R$ 2.755,00 Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Dimas Antonio Chagas, a realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 28 de novembro de 2017. 7/7 GILBERTO DOS PÁSSOS Prefeito Sexretaria Municipal de Administração, Finanças e JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Adininistração, Finanças e Orçamento Interino Esta Lei foi registradá e publicada Orçamento em 28/11/2017. , nr ' . “ E-mail leisã s br Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621 7700 - E-mail leistjpme.sc.gov. CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA