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norma nº 6178/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6178 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaPROJETO DE LEI Nº 222/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.478/2017 QUE CRIA O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPILA TODOS OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº. 6.178 DE 08/03/2018
“ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.478/2014 QUE CRIA O QUADRO DE
ATRIBUIÇÕES E COMPILA TODOS OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, RENATO JARDEL GURTINSKI, Prefeito Municipal em
exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o anexo I da lei, em relação às atribuições dos cargos de
provimento em comissão de Chefe de Setor de Esportes, Chefe de Setor de Obras,
Diretor Administrativo, Diretor Administrativo de Obras, Diretor de Obras e Serviços
— CC.C, Diretor de Recursos Humanos - Educ, Diretor de Tributação - CC.C,
Encarregado de Merenda, Fiscal de obras, Supervisor II, Supervisor II Habitação,
Supervisor II, Tesoureiro, Encarregado e Diretor de Manutenção que passarão a
contar com a seguinte redação:
CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO
Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor em que estiver
lotado; instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da
responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao
conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem
como todos os documentos que dependam de decisãoSuperior; dar conhecimento
ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de utros que tenha realizado por
iniciativa própria; promover reuniões periódicas /com as “atuxiliares de serviço;
coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e
serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior
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Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisypme.sc.gov.br
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SECRET
hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de
caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico.
CHEFE DE SETOR DE ESPORTES
Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Esportes.
Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do
superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os
documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior
hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa
própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a
expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando
designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na
ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe
conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar
eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
CHEFE DE SETOR DE OBRAS
Chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Obras.
Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do
superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente
apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os
documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior
hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa
própria; promover reuniões periódicas com oS auxiliares de serviço; coordenar a
expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar; representar A superior hierárquico, quando
designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, nay
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Canoinhas
AÇÃO
ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe
conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar
eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do Governo
Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes. Possui a função geral de
assessorar o Secretário de cada pasta, dirigindo a unidade administrativa e
operacional da Secretaria; Instruir seus subordinados de modo que se
conscientizem da responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a
organização dos serviços a serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário,
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as
ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que
dependam de decisão superior; dar conhecimento ao Secretário de todas as
ocorrências e fatos que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões
periódicas com os servidores auxiliares; intermediar na expedição de todas as
ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe
fiscalizar; ser responsável pelas mudanças na distribuição do pessoal, incluindo
férias e outras, para o bom desempenho da Secretaria em que estiver lotado;
cumprir e fazer cumprir as normas internas da Secretaria; representar o Secretário,
quando designado; acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou
administrativa que envolvam servidores da Secretaria, com a devida autorização
do Secretário; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na
ausência ou impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento,
posteriormente; atender o público intemno e extemno; solicitar a compra de materiais
e equipamentos; realizar outras tarejas-afins.
A
DIRETOR ADMINISTRATIVO DE/OBRAS
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do Governo
Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de Obras e
Planejamento Urbano. Possui a função geral de assessorar os Secretários de
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Obras e Planejamento, dirigindo a unidade administrativa e operacional das
Secretarias; Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da
responsabilidade que possuem; chefiar e coordenar a organização dos serviços a
serem realizados; levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou por escrito,
depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar
conhecimento ao Secretário de todas as ocorrências e fatos que tenha realizado por
iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os servidores auxiliares;
intermediar na expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e
serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; ser responsável pelas
mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom
desempenho da Secretaria em que estiver lotado; cumprir e fazer cumprir as
normas intemas da Secretaria; representar o Secretário, quando designado;
acompanhar, pessoalmente, ocorrências de ordem policial ou administrativa que
envolvam servidores da Secretaria, com a devida autorização do Secretário;
assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou
impedimento ocasional do Secretário, dando-lhe conhecimento, posteriormente;
atender o público interno e externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos;
realizar outras tarefas afins.
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS - CC.C
Auxiliar o diretor de Obras na coordenação e acompanhamento da execução do
plano de ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à
Secretaria de Obras e Planejamento Urbano. chefiar e coordenar a organização dos
/
serviços a serem realizados. /
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS- EDUC! /
Chefiar a equipe de trabalho lotada no Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria de Educação; Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos
servidores integrantes da equipe de trabalho; supervisionar os atos relativos à vida
funcional dos servidores públicos da Secretaria de Educação; dirigir a emissão EG AN
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pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; assessorar a comissão que
executa o processo do estágio probatório dos servidores; chefiar os serviços de
informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos,
bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual;
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO CC.C
Coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais;
supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao
desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal; assessorar os
servidores do setor contábil e de tesouraria na execução orçamentária e de
movimentação financeira; coordenar os serviços da área tributária e da produção
primária, orientando a equipe executora, sempre que necessário.
ENCARREGADO DE MERENDA
Coordenar a aquisição, preparo e distribuição da merenda escolar em toda a rede
escolar pública de Canoinhas; Fiscalizar a preparação e armazenamento da
merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu preparo;
Coordenar a aquisição, preparo e distribuição da merenda escolar em toda a rede
escolar pública de Piranguinho; Resolver todos os problemas relacionados a
merenda escolar no Município; Organizar os cardápios e fazer os pedidos dos
produtos para a merenda escolar junto às escolas. Fiscalizar a preparação e
armazenamento da merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu
preparo; Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na
legislação federal e demais norínas-do Conselho Federal de Nutrição.
/
I- Zelar pela qualidade da merenda escolar servida; II - Manter em sintonia com o
departamento de compras, oferedêndo subsídio quanto a aquisição de produtos
para a merenda escolar III - Planejar e acompanhar os processos de compra de
merenda IV - Verificar a disponibilidade de oferta dos produtos no mercado; V -
Supervisionar o armazenamento dos gêneros para merenda adquiridos pelo
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Município; VI - Gerenciar a logística de distribuição dos gêneros alimentícios; VII -
Apoiar o Conselho de Alimentação Escolar no desenvolvimento de todas as suas
ações.
FISCAL DE OBRAS
Assessorar o Diretor de Fiscalização e acompanhar a execução do Plano de Ação do
Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes, controlando as
execução das obras de infraestrutura, bem como de serviços de reformas,
manutenção e edificações.
SUPERVISOR
Planeja, organiza, controla e avalia a execução de atividades, de acordo com a
diretrizes estabelecidas pela administração, inerentes à sua área de
responsabilidade, dentro da Secretaria onde estiver lotado, auxiliando na
programação, coordenação das decisões tomadas pelo Secretário da pasta a fim
de aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Prefeitura. Participa da
análise e acompanhamento efetuando comparações entre as metas programadas e
os resultados atingidos. Assessora o Supervisor I.
SUPERVISOR II - HABITAÇÃO
Planeja, Organiza, controla e avalia as atividades de acordo com a diretrizes
estabelecidas pela administração, inerentes à sua área de responsabilidade, na
Secretaria de Habitação, dentro da programação das decisões tomadas pelo
Secretário da pasta afim de aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da
Prefeitura. Fiscaliza o cumprimento das normas, dirige e supervisiona os projetos
governamentais, bem como assessora o Supervisor I.
Ped
/
SUPERVISOR III f
Auxilia na organização, no controle e na avaliação de atividades de acordo com a
diretrizes estabelecidas pela administração, inerentes à sua área de /
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responsabilidade, da Secretaria onde estiver lotado, dentro da programação das
decisões tomadas pelo Secretário da pasta a fim de aperfeiçoar a qualidade do
processo gerencial da Prefeitura. Fiscaliza o cumprimento das normas, dirige e
supervisiona os projetos governamentais, bem como assessora o Supervisor II.
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
Dirigir, planejar, orientar e coordenar o Departamento de Fiscalização da Secretaria
de Obras; Apresentar ao Secretário propostas referentes à legislação e orçamento,
bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; orientar a
distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e
aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos
que versem sobre assuntos de interesse da do Departamento; receber toda a
documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-las, decidindo as que
forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores;
fiscalizar os serviços a seu encargo;; promover e presidir as reuniões periódicas, de
cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito
de debater questões relativas à melhoria dos serviços, participando aos superiores
hierárquicos os assuntos de apreciação superior; manter o relacionamento de
cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população,
respeitando as limitações e atribuições legais; atender ao público em geral
TESOUREIRO Fem
Planeja, fiscaliza e coordena as atividades do setor de Finanças da Secretaria de
Administração e Finanças, supervisiona e treina as equipes de trabalho
diretamente envolvidas. Elabora documentação técnica (relatórios e planilhas com
dados da produção, manuais de procediméntos operacionais, escalas de serviços e
outras) e promove melhorias no processo de produção. Executa quaisquer outras
atividades típicas do cargo e/ou do órgão deilotação.
ENCARREGADO
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leispmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Responsável por coordenar a equipe administrativa que organiza o estoque de
produtos, material de expediente e operacional da PMC, de modo a garantir que o
fluxo dos serviços seja realizado dentro das normas legais.
DIRETOR DE MANUTENÇÃO
Coordenar, supervisionar a inspecionar as equipes que atuam com os serviços de
manutenção da infraestrutura do Município de Canoinhas, ais como limpeza,
conservação, carpintaria, pintura, hidráulica e eletricidade predial dos diversos
setores.
Art. 2º - Esta Lei entra e em vigor na data de sua publicação, revogadas as
N
disposições em contrário N
Canoinhas/SC, 08 de março de TE
a
aa]
|
Ren nie TO
| Prefeito e
Exercício
Esta Lei foi registrada e publitetia na hecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 08/03/2018. NA ,
A
/ +
Lido)
PA Tedde
MORGANA DIRSCHNABEL-LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
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