| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6181 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 07/2018 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS" |
| native_id | 10698 |
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Prefeitura de Canoinhas LEI Nº. 6.181 DE 08/03/2018 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL- CANOINHAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, RENATO JARDEL GURTINSKI, Prefeito Municipal em exercício, em seu nome, sanciono o seguinte: LEI Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 26.075.455/0001-60, com sede e foro em Canoinhas. Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará vigor nandata de sua publicação. N / Canoinhas/SC, 08 de o, IX AMA RENATO JARDEL GURTINSKI “Prefeito ém Exercício Esta Lei foi registrada e publicada fh Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 08/03/2018. o t | ] ) À 1iao) MORGANA DIRSCHNABEL-LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisdpme.se.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA