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norma nº 6181/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6181 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaPROJETO DE LEI N.º 07/2018 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS"
native_id10698

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Prefeitura de Canoinhas
LEI Nº. 6.181 DE 08/03/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-
CANOINHAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, RENATO JARDEL GURTINSKI, Prefeito Municipal em
exercício, em seu nome, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA DE LETRAS
DO BRASIL-CANOINHAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrito no CNPJ sob nº 26.075.455/0001-60, com sede e foro em Canoinhas.
Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará vigor nandata de sua publicação.
N /
Canoinhas/SC, 08 de
o,
IX AMA
RENATO JARDEL GURTINSKI
“Prefeito ém Exercício
Esta Lei foi registrada e publicada fh Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 08/03/2018. o
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) À
1iao)
MORGANA DIRSCHNABEL-LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisdpme.se.gov.br
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