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norma nº 6185/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6185 / 2018
Date 2018-03-14
EmentaPROJETO DE LEI N.º 020/2018 QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
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Decretos
LEI Nº. 6.185 DE 14/03/2018
“EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, RENATO JARDEL GURTINSKI, Prefeito Municipal em exercício, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Supervisor Nível I, vinculado
à Secretaria Municipal do Planejamento, padrão CC.aa, criado pelo art. 1º, inciso II, da
Lei Municipal nº. 3.795 de 20 de janeiro de 2005.
Ar. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão junto à estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal:
I- 01 tum) cargo de Supervisor Nível II, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento, padrão CC.al, com vencimento de R$2.685,10
(dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos);
IH - 01 (um) cargo de diretor, Secretaria Municipal de Yadministração, Finanças e
Orçamento, padrão CCC, com vencimento de R$1/996,70 (um mil, novecentos e noventa
. . f
e seis reais e setenta centavos); A
WI - 01 (um) cargo de Chefe de Setor, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento, padrão CCD, com vensimento de R$1.613,44 (um
mil, seiscentos e treze reias e quarenta e quatro centavos).
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
epa PANCAS O 2 RAÇ
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Canoinhas/SC, 14 de
* —Prefeito,jem Exercício
Esta Lei foi registrada e public
Finanças e Orçamento em 14
MORGANA A 5) LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
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