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norma nº 6215/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6215 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaPROJETO DE LEI N.º 54/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO ACORDEON FESTIVAL"
native_id10740

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LEI Nº. 6.215 DE 09/05/2018
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO ACORDEON FESTIVAL”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a Fundação Cultural de Canoinhas a custear as
despesas referentes à instalação de som de médio porte, que será utilizado pelo
periodo de 4 (quatro) horas na 5º Edição do ACORDEON FESTIVAL, no dia 10 de
maio de 2018, até o limite de R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade 2.033 —
Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas, Elemento
3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 09 de maio de 2018.
GILBERTO'DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 09/05/2018.
RA
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 * - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipmc.sc.gov.br
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