| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6215 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 54/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO ACORDEON FESTIVAL" |
| native_id | 10740 |
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LEI Nº. 6.215 DE 09/05/2018 “AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO ACORDEON FESTIVAL” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica autorizada a Fundação Cultural de Canoinhas a custear as despesas referentes à instalação de som de médio porte, que será utilizado pelo periodo de 4 (quatro) horas na 5º Edição do ACORDEON FESTIVAL, no dia 10 de maio de 2018, até o limite de R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade 2.033 — Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas, Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 09 de maio de 2018. GILBERTO'DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 09/05/2018. RA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 * - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA