| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6218 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 58/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI Nº. 6.218 DE 23/05/2018 “AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas no 11º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na cidade de Rio do Sul/SC, no periodo de 23 a 27 de maio de 2018, as pessoas abaixo nominadas: I- Bocha Feminina: a) Marlene Verônica da Silva Bruse b) Eneida Muller c) Maria Elizete Pawlowytsch d) Nacy Schwatey Schhumacher e) Amélia Adélia Thiem II - Bolão 23 Feminino: a) Dolores Steilein Correa b) Juraci Terezinha Rpdrigues c) Renate Hedler dos Santos d) Rita de Cássia Krauss Witt e) Renilda Todt Wentd f) Eni Maria Koehler III - Bolão 23 Masculino: a) Odir Rachid Nader b) Alvacir José Wendt c) João Batista Alves da Maia d) Alfeu José Witt e) Moacir Scheuer IV - Dominó Feminino: a) Efigência Badaz b) Ejoci Teresinha Silva de Souza Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 Fax 3621-7700 - | leisâjpme.sc.gov.br SANTA CAfARINA V - Dominó Masculino: a) Ivo Bechel b) Herberto Creder VI - Comissão Técnica: a) Chefe de Delegação: Dimas Antônio Chagas b) Gestor de Esportes: Jocimar Jubanski c) Assessor de Lazer: Sanderson Roberto de Souza d) Técnico de Bolão: José Roberto Krezesinski Filho VII - Dança Coreográfica: a) Cecília Schypula Muller b) Divair Rodrigues de Bairros c) Elza Ivas Tananuska d) Inês Roesler Arendartchuk e) Inoemia Senn f) Julia de Maia Sokacheski g) Leonilda Paulin Bueno h) Lidia Ribas Schroeder i) Lucila Oracz Torquato j) Maria Antonia Souza Marcolin k) Maria Giovanella Sebold 1) Maria Inês Ribeiro de Lima m) Neuly Thereza Todt n) Nézia Odete Herbst o) Tereza dos Santos Pereira p) Thereza Tananuska q) Zeferina Castilho VIII - Comissão Técnica: a) Coreógrafo de dança: Sérgio Teixeira da Silva b) Coordenadora do PAVI: Cláudia Soares Chapula Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as despesas de alimentação, pernoite, transporte e eventuais despesas emergenciais dos representantes relacionados no art. 1º desta lei, no período de 23 a 27 de maio de 2018, até o limite total de R$19.025,00 (dezenove mil e vinte e cinco £ Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - leisãipme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATÁRINA Parágrafo Unico - Estão compreendidas na autorização mencionada no caput deste artigo apenas as seguintes despesas: 1 - Alimentação: até o limite de R$4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais); II - Hospedagem: até o limite de R$8.040,00 (oito mil e quarenta reais); HI — Transporte: até o limite de R$5.605,00 (cinco mil, seiscentos e cinco reais) IV — Despesa extra emergencial: até o limite de R$400,00 (quatrocentos reais); , Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. > Canoinhas/SC, 23 de maio de 2018. GILBERTO Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 23/05/2018. / AM nado ) MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento aixe ste - F - - Fe - - E-mail leisâpme.sc.gov.br Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 E-mail Cac/MP 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA