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norma nº 6224/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6224 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº 55/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
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LEI Nº. 6.224 DE 04/06/2018
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal em, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-
2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº.
6.148/2017) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2018 (Lei nº. 6.149/2017) e seus
anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente
exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Proj./Ativ. 1.038: Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ieeeceereeemeneeranmam 230.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. /2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual
2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, até o valor de até R$ 230.000,00 (duzentos
e trinta mil reais), com a seguinte classificação institucional:
1
Órgão 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Proj./ Ativ. 2.016: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........iicitseeeeeeeeeeereneeems 60.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
H)
Órgão 20: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 20.01: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural a ON
Função 20: Agricultura / / / /
Subfunção 606: Extensão Rural ,
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-maihteiéGpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARÍNA
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Proj./Ativ. 2.046: Apoio à Fruticultura
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... 45.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
HI)
Órgão 20: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 20.01: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Proj./Ativ. 2.051: Ações de Incentivo à Pecuária
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.......eeemmieos 80.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
IV)
Órgão 20: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 20.01: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Proj./Ativ. 2.066: Apoio à Olericultura
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........iiieetetieeeemeseriarenas 45.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em
Reais (R$).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 04 de junho de 2018.
GILBERTQ DO PASSOS
Prefei
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento em 04/06/2018.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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