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norma nº 6230/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6230 / 2018
Date 2018-06-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 70/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
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LEI Nº. 6.230 DE 06/06/2018
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal em, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual
2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei
nº. 6.148/2017) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2018 (Lei nº. 6.149/2017) e
seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação institucional:
dO)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./Ativ. 2.060: Ações de Média e Alta Complexidade
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... tremer 130.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
H)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj. /Ativ. 2.060: Ações de Média e Alta Complexidade
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.........eceinereereeneneeerenos 20.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 2º - Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. /2016) e seus anexos, e na Lei
Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, até o valo dê até
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a seguinte dês “ação
institucional:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leispmeise:
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
1
Orgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./Ativ. 1.021: Construções, reformas e equipamentos para Saúde
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas........is 100.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
H)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./Ativ. 2.057: Ações de Atenção Básica
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... 20.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
HI)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./Ativ. 2.058: Ações em Vigilância em Saúde - VIGEP
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........iemenereerianaaaraes 20.000,00
Recursos 10200 — Rec, Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
IV)
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./ Ativ. 2.059: Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciieseeeneseenerarees 10.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 3º - As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em
Reais (R$).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. /
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leixg Tsc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento em 06/06/2018.
k
| A
Ano) ]
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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