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norma nº 6256/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6256 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaPROJETO DE LEI Nº 101/2018 QUE "INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI Nº. 6.256 DE 16/08/2018
“INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipa
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
1, em
Art. 1º, Fica instituída a Corrida Rústica de Aniversário de Emancipação
Político-Administrativa do Município de Canoinhas, a ser real
zada
anualmente na semana de comemoração do aniversário municipal, que sc dá
no dia 12 de setembro.
Art. 2º. O evento de que trata esta lei deverá ser incluído no Calendário
Oficial do Município, como “Corrida Rústica de Aniversário de Canoinhas”,
seguindo uma sequência ordinal a cada ano de realização.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá, em conjunto com a Fundação
Municipal de Esportes, desenvolver, de forma articulada e em parceria
outros órgãos públicos ou entidades, meios para realização do «e
com
ento,
visando maior segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar à boa
execução e orientação dos trajetos a serem percorridos.
Art. 4º. Para a realização do evento previsto no art. 1º desta lei, poderá o
Poder Público Municipal realizar cooperação ou receber patrocinio da
iniciativa privada, das entidades civis e de toda a sociedade”)
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CER: 89460-000 | 5
à Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ
nta Catarina
pmc.sc.gov.vr
Secretaria tiunici
5
percurso, categorias e demais regras pertinentes serão, anualm
disciplinadas em ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à NI
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vi
suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 16 de agosto de 2018.
GILBERTO DO
Prefeito
Art. 5º. As normas geruis sobre organização, participação, premiação,
ente,
nte,
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 16/08/2018.
Y N N
é ) ]
MORGANA DIRSCHNA ESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Cx. Postal. 71 | Telefone (47) 5021-7740 | E-mail: leis
Rua Felipe Schmidt,10. Ceniro | CEP: 89460-000 | doa Catarina
Iê
pmo.sc.gov.br

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