| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6256 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 101/2018 QUE "INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 10820 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
LEI Nº. 6.256 DE 16/08/2018 “INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipa seu nome, sanciono a seguinte: LEI 1, em Art. 1º, Fica instituída a Corrida Rústica de Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Canoinhas, a ser real zada anualmente na semana de comemoração do aniversário municipal, que sc dá no dia 12 de setembro. Art. 2º. O evento de que trata esta lei deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município, como “Corrida Rústica de Aniversário de Canoinhas”, seguindo uma sequência ordinal a cada ano de realização. Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá, em conjunto com a Fundação Municipal de Esportes, desenvolver, de forma articulada e em parceria outros órgãos públicos ou entidades, meios para realização do «e com ento, visando maior segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar à boa execução e orientação dos trajetos a serem percorridos. Art. 4º. Para a realização do evento previsto no art. 1º desta lei, poderá o Poder Público Municipal realizar cooperação ou receber patrocinio da iniciativa privada, das entidades civis e de toda a sociedade”) Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CER: 89460-000 | 5 à Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ nta Catarina pmc.sc.gov.vr Secretaria tiunici 5 percurso, categorias e demais regras pertinentes serão, anualm disciplinadas em ato do Poder Executivo Municipal. Art. 6º. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à NI dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vi suplementadas se necessário. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 16 de agosto de 2018. GILBERTO DO Prefeito Art. 5º. As normas geruis sobre organização, participação, premiação, ente, nte, Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 16/08/2018. Y N N é ) ] MORGANA DIRSCHNA ESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Cx. Postal. 71 | Telefone (47) 5021-7740 | E-mail: leis Rua Felipe Schmidt,10. Ceniro | CEP: 89460-000 | doa Catarina Iê pmo.sc.gov.br