| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6267 / 2018 |
| Date | 2018-09-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 108/2018 QUE "REVOGA A LEI 3.429, DE 01 DE ABRIL DE 2002." |
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Prefeitura de Canoinhas E Secretaria Municipal de Administração, Fo Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº. 6.267 DE 19/09/2018 “REVOGA A LEI 3.429, DE 01 DE ABRIL DE 2002” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº. 3.429, de 01 de abril de 2002, que autorizou a filiação do Município de Canoinhas à FUNDAÇÃO DE TURISMO VALE DO CONTESTADO - CONTTUR. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 19 de setembro de 2018. , GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 19/09/2018. A MORGANA DIRSCHNÁBEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis ME se.gov.br