| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6280 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 137/2018 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64ª FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Prefeitura de Canoinhas “Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº. 6.280 DE 01/11/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64º FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural, autorizado a participar e a custear despesas da 64º Festa do Tiro, a ser realizada no município de Canoinhas. Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até R$6.104,00 (seis mil, cento e quatro reais), as seguintes despesas: I —- locação de 01 (uma) tenda de 10x20 metros, até o limite de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais); II - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação nos dias 10 e 11 de novembro de 2018, até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais); III - locação de 2 (dois) banheiros químicos, no valor de até R$300,00 (trezentos reais); IV - contratação de sonorização para os cinco dias de evento, no valor de até R$1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais); vV — impressão de 100 cartazes A3 coloridos e 2.000 flyer, no valor de até R$729,00 (setecentos e vinte e nove reais). Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade RS NTE Ra Mort pIERS Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina doa ooo il no plo oin a Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.gov.bi Prefeitura de Canoinhas | “Secretaria Municipal de Administração, . Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 2.033 Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas - Recursos Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 01 de novembro de 2018. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 01/11/2018. ] 1 MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento saite mo certeiro Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Incra ate o Rosi go geo mio Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br