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norma nº 6280/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6280 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 137/2018 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64ª FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Prefeitura de Canoinhas
“Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº. 6.280 DE 01/11/2018
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO
CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64º FESTA DO
TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural,
autorizado a participar e a custear despesas da 64º Festa do Tiro, a ser
realizada no município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até
R$6.104,00 (seis mil, cento e quatro reais), as seguintes despesas:
I —- locação de 01 (uma) tenda de 10x20 metros, até o limite de R$1.700,00 (um
mil e setecentos reais);
II - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação nos dias 10 e 11
de novembro de 2018, até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais);
III - locação de 2 (dois) banheiros químicos, no valor de até R$300,00
(trezentos reais);
IV - contratação de sonorização para os cinco dias de evento, no valor de até
R$1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais);
vV — impressão de 100 cartazes A3 coloridos e 2.000 flyer, no valor de até
R$729,00 (setecentos e vinte e nove reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade
RS NTE Ra Mort pIERS Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
doa ooo il no plo oin a Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.gov.bi
Prefeitura de Canoinhas |
“Secretaria Municipal de Administração, .
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
2.033 Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas - Recursos
Ordinários 3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 01 de novembro de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 01/11/2018.
] 1
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
saite mo certeiro Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Incra ate o Rosi go geo mio Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br

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