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norma nº 6296/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6296 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 144/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 6.170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018".
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“ALTERA A LEI Nº 6.170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018”
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o disposto no art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.170, de
22 de Fevereiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 6.148/2017) e seus anexos, e na
Lei Orçamentária Anual 2018 (Lei nº. 6149/2017) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no
corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor
de até R$ 16.695,24 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e vinte e quatro centavos), com a seguinte classificação
institucional:
1
Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Proj./ Ativ. 1.109: Aquisição de equipamentos e mat. Permanentes para
o HSCC
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .......nereemeneme 16.695,24
Recursos 63300 - Transf. Conv. União — Saúde - Superávit
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
e
dá N
Canoinhas/SC, 29 de novembro depois,
GILBERTO DOS PASSÓS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 29/11/2018. 4
f / ,
f ]
MORGANA DIRSCHNÁBEL-LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt,10. Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc gov.b!

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