| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6296 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 144/2018 QUE "ALTERA A LEI N.º 6.170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018". |
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“ALTERA A LEI Nº 6.170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018” O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado o disposto no art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.170, de 22 de Fevereiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 6.148/2017) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2018 (Lei nº. 6149/2017) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 16.695,24 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), com a seguinte classificação institucional: 1 Órgão 17: Fundo Municipal de Saúde Unidade 17.01: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Proj./ Ativ. 1.109: Aquisição de equipamentos e mat. Permanentes para o HSCC 4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .......nereemeneme 16.695,24 Recursos 63300 - Transf. Conv. União — Saúde - Superávit Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. e dá N Canoinhas/SC, 29 de novembro depois, GILBERTO DOS PASSÓS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 29/11/2018. 4 f / , f ] MORGANA DIRSCHNÁBEL-LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt,10. Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc gov.b!