| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6329 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 178/2018 QUE "APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS". |
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A Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.329 DE 21/12/2018 “APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Decenal da Criança e do Adolescente de Canoinhas, com vigência até 2024. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TS Canoinhas/SC, 21 de dezembro de 2018, / Finanças e Orçamento em 21/12/2018. | Arne) MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt. 10. Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina à Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQDpmc.sc gov. DI