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norma nº 6339/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6339 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 09/2019 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015"
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tura de Canoinhas
a Municipal de Administração,
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tamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.339 DE 28/02/2019
“ALTERA A LEI 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 5.640, de 13 de agosto de 2015,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis
abaixo descritos, para as pessoas mencionadas nas respectivas áreas:
1 - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três
metros e setenta e cinco decímetros quadrados), constituído pelo lote
número dezesseis (16), quadra número 1347, do Loteamento “Campo
D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel,
situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas sob nº.
34.672, para a Sra. Arilda Castro da Silva, portadora da cédula de
identidade nº. 1.190.466, inscrita no CPF nº. 806.293.779-87;
Il - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número vinte (20), quadra número 1347, do Loteamento “Campo
D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel,
situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº.
34.676, para a Sra. Marli de Fátima Griten, portadora da cédula de
identidade nº. 3.139.520, inscrita no CPF nº, 988.163.819-49;
HI - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros c setenta é cinco decimetros quadrados), constituído pelo
loté número vinte e dois (22), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, —
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de an
Canoinhas, sob nº. 34.678, para a Sra. Zailda Vieira, porta orá de”.
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“Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | cEP: 89460- al JÉatarina
Cx Postal. nm | Telefone ( (47) 3621- TT4O | E- mail: leisOpmê.sc.gov.k
refeitura de Canoinhas
Sec retaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
cédula de identidade nº. 18º R-2.736.987, inscrita no CPF nº.
421.451.399-15 e para o Sr. Paulo Cesar Ribeiro, portador da cédula de
identidade nº. 4.522.574, inscrito no CPF nº. 055.554.972-89;
IV - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número trinta e cinco (35), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.691, para a Sra. Maria Helena Vieira, portadora
da cédula de identidade nº. 4.966.184, inscrita no CPF nº.
652.995.409-06;
V - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número trinta e sete (37), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.693, para a Sra. Jessica Cristina Vieira,
portadora da cédula de identidade nº. 5.859.128, inscrita no CPF nº.
071.785.369/18 e Sr. Douglas Ricardo Albuquerque e Silva, portador
da cédula de identidade nº. 5.345.036, inscrito no CPF nº.
055.052.529-74;
VI - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número trinta e nove (39), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.695, para a Sra. Isolete Torres dos Santos,
portadora da cédula de identidade nº. 3.169.225, inscrita no CPF nº.
988.160.809-06;
VII - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número quarenta e um (41), quadra número 1347, do Loteamento -
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre q“
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo PTS
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.697, para a Sra. Silvanira Aparecida de Paula,
portadora da cédula de identidade nº. 2.972.835, inscrita no CPF nº.
848.941.059-34, e para o Sr. Nivaldo dos Santos, portador da cédula de
identidade nº. 4.871.070, inscrito no CPF nº. 657.326.779-68;
VII - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), constituído pelo
lote número quarenta e três (43), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.699, para a Sra. Luzia de Souza Prestes,
portadora da cédula de identidade nº. 4.455.336, inscrita no CPF nº.
006.086.099-51;
IX - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número quarenta e cinco (45), quadra número 1347, do Loteamento
“Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o
imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de
Canoinhas, sob nº. 34.701, para o Sr. Osvaldo Fernandes, portador da
cédula de identidade nº. 5.345.589, inscrita no CPF nº. 055.503.559-
06, e para a Sra. Juciane de Fátima de Souza, portadora da cédula de
identidade nº. 5.924.640, inscrito no CPF nº. 075.304.619-90;
X - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e
três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo
lote número dezoito (18), quadra número 1347, do Loteamento “Campo
D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel,
situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº.
34.674, para a Sra. Rozenilda Alves dos Santos, portadora da cédula de
identidade nº. 4.871.515, inscrita no CPF nº. 059.301.289-52, e para a
o Sr. Edinei Gomes da Silva, portador da cédula de identidade nº.
5.660.990, inscrito no CPF nº. 010.275.879-41;
Parágrafo Único - Havendo necessidade de alterar o beneficiário das
áreas acima mencionadas, somente ocorrerá mediante ho
deverá haver anuência da Defesa Civil Municipal. (O
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Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Art. 2º. As demais disposições da Lei nº 5.640, de 13 de agosto de 2015,
permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 20
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 28/02/2019.
MORGANA DIRSCHNA ESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
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