| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6339 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 09/2019 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015" |
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tura de Canoinhas a Municipal de Administração, inanças e Orça mento tamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.339 DE 28/02/2019 “ALTERA A LEI 5.640, DE 13 DE AGOSTO DE 2015” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 5.640, de 13 de agosto de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis abaixo descritos, para as pessoas mencionadas nas respectivas áreas: 1 - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), constituído pelo lote número dezesseis (16), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas sob nº. 34.672, para a Sra. Arilda Castro da Silva, portadora da cédula de identidade nº. 1.190.466, inscrita no CPF nº. 806.293.779-87; Il - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número vinte (20), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.676, para a Sra. Marli de Fátima Griten, portadora da cédula de identidade nº. 3.139.520, inscrita no CPF nº, 988.163.819-49; HI - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros c setenta é cinco decimetros quadrados), constituído pelo loté número vinte e dois (22), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, — matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de an Canoinhas, sob nº. 34.678, para a Sra. Zailda Vieira, porta orá de”. / N HEM “Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | cEP: 89460- al JÉatarina Cx Postal. nm | Telefone ( (47) 3621- TT4O | E- mail: leisOpmê.sc.gov.k refeitura de Canoinhas Sec retaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos cédula de identidade nº. 18º R-2.736.987, inscrita no CPF nº. 421.451.399-15 e para o Sr. Paulo Cesar Ribeiro, portador da cédula de identidade nº. 4.522.574, inscrito no CPF nº. 055.554.972-89; IV - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número trinta e cinco (35), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.691, para a Sra. Maria Helena Vieira, portadora da cédula de identidade nº. 4.966.184, inscrita no CPF nº. 652.995.409-06; V - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número trinta e sete (37), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.693, para a Sra. Jessica Cristina Vieira, portadora da cédula de identidade nº. 5.859.128, inscrita no CPF nº. 071.785.369/18 e Sr. Douglas Ricardo Albuquerque e Silva, portador da cédula de identidade nº. 5.345.036, inscrito no CPF nº. 055.052.529-74; VI - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número trinta e nove (39), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.695, para a Sra. Isolete Torres dos Santos, portadora da cédula de identidade nº. 3.169.225, inscrita no CPF nº. 988.160.809-06; VII - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número quarenta e um (41), quadra número 1347, do Loteamento - “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre q“ imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo PTS j T Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa' Cdtarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sk.gov.b Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.697, para a Sra. Silvanira Aparecida de Paula, portadora da cédula de identidade nº. 2.972.835, inscrita no CPF nº. 848.941.059-34, e para o Sr. Nivaldo dos Santos, portador da cédula de identidade nº. 4.871.070, inscrito no CPF nº. 657.326.779-68; VII - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), constituído pelo lote número quarenta e três (43), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.699, para a Sra. Luzia de Souza Prestes, portadora da cédula de identidade nº. 4.455.336, inscrita no CPF nº. 006.086.099-51; IX - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número quarenta e cinco (45), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.701, para o Sr. Osvaldo Fernandes, portador da cédula de identidade nº. 5.345.589, inscrita no CPF nº. 055.503.559- 06, e para a Sra. Juciane de Fátima de Souza, portadora da cédula de identidade nº. 5.924.640, inscrito no CPF nº. 075.304.619-90; X - Terreno urbano com a área de 243,75 m? (duzentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decimetros quadrados), constituído pelo lote número dezoito (18), quadra número 1347, do Loteamento “Campo D'Água Verde”, e respectivas benfeitorias edificadas sobre o imóvel, situado nesta cidade, no Bairro Campo D'Água Verde, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Canoinhas, sob nº. 34.674, para a Sra. Rozenilda Alves dos Santos, portadora da cédula de identidade nº. 4.871.515, inscrita no CPF nº. 059.301.289-52, e para a o Sr. Edinei Gomes da Silva, portador da cédula de identidade nº. 5.660.990, inscrito no CPF nº. 010.275.879-41; Parágrafo Único - Havendo necessidade de alterar o beneficiário das áreas acima mencionadas, somente ocorrerá mediante ho deverá haver anuência da Defesa Civil Municipal. (O Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- -000 | Sand ca arina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme. sc.gov.b Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Art. 2º. As demais disposições da Lei nº 5.640, de 13 de agosto de 2015, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 20 Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 28/02/2019. MORGANA DIRSCHNA ESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpme sc.gov.br