| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6337 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 011/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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as ia Muni LEI Nº 6.337 DE 28/02/2019 “CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Camara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Ficam criados 12 (doze) cargos de provimento efetivo de servente feminino, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de um salário mínimo, todos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2 º. Os cargos mencionados no art. 1º da presente lei ficam distribuídos nas seguintes unidades escolares: I - 03 (três) cargos de servente feminino na Escola Básica Municipal Gertrudes Muller; IH - 01 (um) cargo de servente feminino no Grupo Escolar Municipal Frei Fabiano Gadzinski; HH - 01 (um) cargo de servente feminino na Escola Básica Municipal Alberto Wardwnski; IV - 03 (três) cargos de servente feminino no Centro de Educação Infantil Pedro Ivo Oleskovicz; V - 02 (dois) cargos de servente feminino no Centro de Educação Infantil Rural Deckla Prust; vI - 01 (um) cargo de servente feminino para a Extensão do Centro de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier — Felipe Schimidt; VII - 01 (um) cargo de servente feminino para a Extensão do UN de + Rua Felipe Schmidt,10. Centro | CEP: 89460.0004 Santa io Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail eis pme sc.gov. Educação Infantil Emília Ferreiro — Arroios. eitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de e NR Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 20 o GILBERTO DOS PASSOS Prefeit Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 28/02/2019. MORGANA DIRSCHNA Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento i Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina dá Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQQpmc.sc.gov.i