br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 6337/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6337 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaPROJETO DE LEI N.º 011/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id11013

Originating matéria

matéria 8660 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

as
ia Muni
LEI Nº 6.337 DE 28/02/2019
“CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Camara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam criados 12 (doze) cargos de provimento efetivo de servente
feminino, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de um
salário mínimo, todos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2 º. Os cargos mencionados no art. 1º da presente lei ficam distribuídos
nas seguintes unidades escolares:
I - 03 (três) cargos de servente feminino na Escola Básica Municipal
Gertrudes Muller;
IH - 01 (um) cargo de servente feminino no Grupo Escolar Municipal Frei
Fabiano Gadzinski;
HH - 01 (um) cargo de servente feminino na Escola Básica Municipal Alberto
Wardwnski;
IV - 03 (três) cargos de servente feminino no Centro de Educação Infantil
Pedro Ivo Oleskovicz;
V - 02 (dois) cargos de servente feminino no Centro de Educação Infantil
Rural Deckla Prust;
vI - 01 (um) cargo de servente feminino para a Extensão do Centro de
Educação Infantil Rodolfo Linzmeier — Felipe Schimidt;
VII - 01 (um) cargo de servente feminino para a Extensão do UN de
+ Rua Felipe Schmidt,10. Centro | CEP: 89460.0004 Santa
io Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail eis pme sc.gov.
Educação Infantil Emília Ferreiro — Arroios.
eitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por conta
de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de e NR
Canoinhas/SC, 28 de fevereiro de 20 o
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeit
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 28/02/2019.
MORGANA DIRSCHNA
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
i Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
dá Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQQpmc.sc.gov.i

open original →