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norma nº 6342/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6342 / 2019
Date 2019-03-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 21/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO "1º BMX JAN CANOINHAS-SC"."
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.342 DE 20/03/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A
PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO “1º BMX JAN
CANOINHAS-SC”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e da Assessoria
da Juventude, autorizado a participar do evento “1º BMX JAM Canoinhas-
SC”, promovido pela Associação Canoinhas Bike Team, inscrita no CNPJ nº
31.933.561/0001-77, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2019, no
município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica o Município de Canoinhas autorizado a contratar e custear as
despesas de sonorização para os dois dias de evento, no valor de até
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 3º. Fica o Município de Canoinhas autorizado também a promover a
cessão de uso, de forma gratuita, de uma estruturas metálicas cobertas de
lona (tenda), assim como a realização da limpeza do local ao término do
evento. aaa »
PER RF” ua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
FR-raciptelo on intel sjop sine Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.sc.gov.br
Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária especifica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Turismo, Ativ. / Proj. - Realização de Festas e Eventos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 20 de março de 2019. |)
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 20/03/2019.
MORGANA DIRSCHNABEL
A
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
soe , e mm ssoco0o Santa Caiarna
Cite Mer p iris Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 8 00 |
o sp Nisisc Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br

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