| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6342 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 21/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO "1º BMX JAN CANOINHAS-SC"." |
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Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.342 DE 20/03/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO “1º BMX JAN CANOINHAS-SC” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e da Assessoria da Juventude, autorizado a participar do evento “1º BMX JAM Canoinhas- SC”, promovido pela Associação Canoinhas Bike Team, inscrita no CNPJ nº 31.933.561/0001-77, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2019, no município de Canoinhas. Art. 2º. Fica o Município de Canoinhas autorizado a contratar e custear as despesas de sonorização para os dois dias de evento, no valor de até R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Art. 3º. Fica o Município de Canoinhas autorizado também a promover a cessão de uso, de forma gratuita, de uma estruturas metálicas cobertas de lona (tenda), assim como a realização da limpeza do local ao término do evento. aaa » PER RF” ua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina FR-raciptelo on intel sjop sine Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.sc.gov.br Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Ativ. / Proj. - Realização de Festas e Eventos. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 20 de março de 2019. |) GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 20/03/2019. MORGANA DIRSCHNABEL A Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento soe , e mm ssoco0o Santa Caiarna Cite Mer p iris Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 8 00 | o sp Nisisc Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br