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norma nº 6371/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6371 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaPROJETO DE LEI N.º 46/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,.
Boal Finanças e Orçamento c
Departamento de Leis e Decretos ="
LEI Nº 6.371 DE 15/05/2019
«AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a custear as despesas da delegação que
representará o Município de Canoinhas no 12º Jogos Abertos da Terceira Idade
de Santa Catarina, que acontecerá na cidade de Gaspar/SC, no período de 20 a
24 de maio de 2019, até o limite total de R$7.168,00 (sete mil, cento e sessenta
e oito reais).
Parágrafo Único - Estão compreendidas na autorização mencionada no caput
deste artigo apenas as despesas de transportes, assim especificadas:
I - 02 (dois) micro ônibus, para percurso total de 1522,00km, entre ida, volta e
deslocamentos, no valor de R$6.088,00 (seis mil e oitenta e oito reais);
II - 08 (oito) diárias, sendo 04 (quatro) para cada um dos dois motoristas, no
valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais);
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
Canoinhas/SC, 15 de maio de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 15/05/2019.
assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Este documento foi
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y e informe o código 20B2-5261 -B9EF-9820
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20B2-5261-B9EF-982D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 17/05/2019 11:18:18 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (ICP-Brasil)
4” MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.164.839-34) em 17/05/2019 14:46:07
(GMT-03:00)
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2 (ICP-Brasil)
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