| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6371 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 46/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 11070 |
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Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração,. Boal Finanças e Orçamento c Departamento de Leis e Decretos =" LEI Nº 6.371 DE 15/05/2019 «AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica autorizado o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a custear as despesas da delegação que representará o Município de Canoinhas no 12º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que acontecerá na cidade de Gaspar/SC, no período de 20 a 24 de maio de 2019, até o limite total de R$7.168,00 (sete mil, cento e sessenta e oito reais). Parágrafo Único - Estão compreendidas na autorização mencionada no caput deste artigo apenas as despesas de transportes, assim especificadas: I - 02 (dois) micro ônibus, para percurso total de 1522,00km, entre ida, volta e deslocamentos, no valor de R$6.088,00 (seis mil e oitenta e oito reais); II - 08 (oito) diárias, sendo 04 (quatro) para cada um dos dois motoristas, no valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais); Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do orçamento. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK. Canoinhas/SC, 15 de maio de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 15/05/2019. assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Este documento foi Prefeitura de Canoinhas NENTENLO Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Fazendo o melhor por você Ne dddeNici 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmoe.sc.gov.br 16 y e informe o código 20B2-5261 -B9EF-9820 00 anna htnaciinanninhas for com hriverificacao: VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 20B2-5261-B9EF-982D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: “” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 17/05/2019 11:18:18 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (ICP-Brasil) 4” MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.164.839-34) em 17/05/2019 14:46:07 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2 (ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas.1 doc.com.briverificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1 doc.com.briverificacao/20B2-5261-B9EF-982D