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norma nº 6372/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6372 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaPROJETO DE LEI N.º 47/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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efeitura de Canoinha
cretaria Municipal de Administração
é Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.372 DE 16/05/2019
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representar O Município de Canoinhas no 12º
Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na
cidade de Gaspar/SC, no período de 19 a 24 de maio de 2019, as pessoas
abaixo nominadas:
I - Bocha Feminina:
a) Dircélia Maria do Prado M.
b) Eneida Muller
c) Maria Elizete Pawlowytsch
Iverificacao! e informe o código 7B7F-2B91-F22B-0111
RGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
d) Nacy Schwatey Schhumacher
e) Amélia Adélia Thiem
Il - Bocha Masculino:
a) Osvaldo Rogerio Koch
b) Wilson Correa dos Santos
<o00n httnesteanainhas dar col
c) Rogério Tremel
d) Dorival Paul
almente por GILBERTO DOS PASSOS e MOI
II - Bolão 23 Feminino:
a) Dolores Steilein Correa
b) Juraci T erezinha Rodrigues
c) Renate Hedler dos Santos
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina 4
Fazendo o melhor por Morsê Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQopme.sc.gov.brikk
Este documento foi assinado digit
sfoitura de Canoinh
Secretaria Municipal de Administraçã
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
d) Rita de Cássia Krauss Witt
e) Renilda Todt Wentd
f) Eni Maria Koehler
IV - Bolão 23 Masculino:
a) Odir Rachid Nader
b) Alvacir José Wendt
c) João Batista Alves da Maia
d) Alfeu José Witt
e) Moacir Scheuer
f) José Roberto Krzesinski
V — Dominó Feminino:
a) Efigência Badaz
b) Ejoci Teresinha Silva de Souza
VI —- Dominó Masculino:
a) Ivo Bechel
b) Herberto Creder
VI - Comissão Técnica:
a) Chefe de Delegação: Dimas Antônio Chagas
b) Gestor de Esportes: Jocimar Jubanski
c) Técnico de Bolão: José Roberto Krezesinski Filho
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de alimentação, pernoite e eventuais despesas emergenciais dos
representantes relacionados no art. 1º desta lei, no período de 19 a 24 de maio
de 2019, até o limite total de R$14.369,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta €
nove reais), assim especificadas:
PRM ER ROC I IT NECE Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
[o Rosso dolo mio Sc Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpme.sc.gov.br, lo
Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
Destes 9DIT ADA PANO N444
feitura de Canoinh
etaria Municipal de Administraçã
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
1 - Alimentação: até o limite de R$4.669,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e
nove reais);
Il - Hospedagem: até o limite de R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais);
III - Despesa emergencial: até o limite de R$1.000,00 (um mil reais);
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 16 de maio de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 16/05/2019.
OS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças € Orçamento.
i Í i i : 60-000 | Santa Catarina
Prefeitura de REnnILEca Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP 894 00 |
Fazendo o melhor por Was=E Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: jeisQpmoe.sc.gov.br J
ga —
F-2B91-F22B-0111
aaa ana hrluerificacan! e informe o código 7B7
Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASS
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B7F-2B91-F22B-0111
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
Yº GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 17/05/2019 11:11:02 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (ICP-Brasil)
Y” MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.164.839-34) em 17/05/2019 14:42:39
(GMT-03:00)
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v2 (ICP-Brasil)
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