| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6372 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 47/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 11071 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
efeitura de Canoinha cretaria Municipal de Administração é Finanças e Orçamento epartamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.372 DE 16/05/2019 “AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados a representar O Município de Canoinhas no 12º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na cidade de Gaspar/SC, no período de 19 a 24 de maio de 2019, as pessoas abaixo nominadas: I - Bocha Feminina: a) Dircélia Maria do Prado M. b) Eneida Muller c) Maria Elizete Pawlowytsch Iverificacao! e informe o código 7B7F-2B91-F22B-0111 RGANA DIRSCHNABEL LESSAK. d) Nacy Schwatey Schhumacher e) Amélia Adélia Thiem Il - Bocha Masculino: a) Osvaldo Rogerio Koch b) Wilson Correa dos Santos <o00n httnesteanainhas dar col c) Rogério Tremel d) Dorival Paul almente por GILBERTO DOS PASSOS e MOI II - Bolão 23 Feminino: a) Dolores Steilein Correa b) Juraci T erezinha Rodrigues c) Renate Hedler dos Santos Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina 4 Fazendo o melhor por Morsê Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQopme.sc.gov.brikk Este documento foi assinado digit sfoitura de Canoinh Secretaria Municipal de Administraçã Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos d) Rita de Cássia Krauss Witt e) Renilda Todt Wentd f) Eni Maria Koehler IV - Bolão 23 Masculino: a) Odir Rachid Nader b) Alvacir José Wendt c) João Batista Alves da Maia d) Alfeu José Witt e) Moacir Scheuer f) José Roberto Krzesinski V — Dominó Feminino: a) Efigência Badaz b) Ejoci Teresinha Silva de Souza VI —- Dominó Masculino: a) Ivo Bechel b) Herberto Creder VI - Comissão Técnica: a) Chefe de Delegação: Dimas Antônio Chagas b) Gestor de Esportes: Jocimar Jubanski c) Técnico de Bolão: José Roberto Krezesinski Filho Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as despesas de alimentação, pernoite e eventuais despesas emergenciais dos representantes relacionados no art. 1º desta lei, no período de 19 a 24 de maio de 2019, até o limite total de R$14.369,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta € nove reais), assim especificadas: PRM ER ROC I IT NECE Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina [o Rosso dolo mio Sc Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpme.sc.gov.br, lo Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK. Destes 9DIT ADA PANO N444 feitura de Canoinh etaria Municipal de Administraçã Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 1 - Alimentação: até o limite de R$4.669,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais); Il - Hospedagem: até o limite de R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais); III - Despesa emergencial: até o limite de R$1.000,00 (um mil reais); Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 16 de maio de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 16/05/2019. OS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK. MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças € Orçamento. i Í i i : 60-000 | Santa Catarina Prefeitura de REnnILEca Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP 894 00 | Fazendo o melhor por Was=E Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: jeisQpmoe.sc.gov.br J ga — F-2B91-F22B-0111 aaa ana hrluerificacan! e informe o código 7B7 Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASS VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7B7F-2B91-F22B-0111 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: Yº GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 17/05/2019 11:11:02 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (ICP-Brasil) Y” MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.164.839-34) em 17/05/2019 14:42:39 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2 (ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas. 1 doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/7B7F-2B91-F22B-0111