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norma nº 6379/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6379 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaPROJETO DE N.º 57/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 6.379 DE 03/06/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º, Fica autorizado o Município de Canoinhas a custear, através da Fundação
Municipal de Cultura, parte das despesas relativas ao “1º Festival da Cerveja
Artesanal de Canoinhas”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de
Canoinhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,
83.193.987/0001-35, que se realizará neste município, no período de 05 a 08 de
junho de 2019, sendo:
I-4 (quatro) banheiros químicos, até o valor de R$1.040,00 (um mil e quarenta reais);
KH - 02 (duas) unidades de sonorização de grande porte, no valor de até R$3.600,00
(três mil e seiscentos reais).
Art. 2º. Fica autorizado o Município de Canoinhas a realizar a cessão de uso de duas
tendas e um palco para a realização do evento.
Art. 3º. O Município não possui nenhuma responsabilidade sobre o evento, se
limitando a apoiar a sua realização.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 03 de junho de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 03/06/2019.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Prefeitura de Canoinhas
Fazendo o melhor por vo
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Bem Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmoe.sc.gov.br
FIGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
brverilicação” e intorme o código 7313-C5C2-5AAS-EFEM
Este documento toi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MOÍ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://canoinhas. 1 doc.com.

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