| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6379 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | PROJETO DE N.º 57/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 11083 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
LEI Nº 6.379 DE 03/06/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º, Fica autorizado o Município de Canoinhas a custear, através da Fundação Municipal de Cultura, parte das despesas relativas ao “1º Festival da Cerveja Artesanal de Canoinhas”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Canoinhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 83.193.987/0001-35, que se realizará neste município, no período de 05 a 08 de junho de 2019, sendo: I-4 (quatro) banheiros químicos, até o valor de R$1.040,00 (um mil e quarenta reais); KH - 02 (duas) unidades de sonorização de grande porte, no valor de até R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Art. 2º. Fica autorizado o Município de Canoinhas a realizar a cessão de uso de duas tendas e um palco para a realização do evento. Art. 3º. O Município não possui nenhuma responsabilidade sobre o evento, se limitando a apoiar a sua realização. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 03 de junho de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 03/06/2019. MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Prefeitura de Canoinhas Fazendo o melhor por vo Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Bem Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmoe.sc.gov.br FIGANA DIRSCHNABEL LESSAK. brverilicação” e intorme o código 7313-C5C2-5AAS-EFEM Este documento toi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MOÍ Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://canoinhas. 1 doc.com.