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norma nº 6394/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6394 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaPROJETO DE LEI N.º 80/2019 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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refeitura de Canoinha
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.394 DE 15/08/2019
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS
NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
— nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas na Taça
Santa Catarina Bolão 23 Masculino, que será realizada na cidade de Arroio
Trinta/SC, de 22 a 25 de agosto de 2019, os atletas abaixo nominados:
1 - Alvacir José Wendt
N - Douglas Leimar Wendt
HI - Felipe Eduardo Flenik
IV — Gabriel Pereira Oribka
V - Jackson Lúcio Wendt
VI - Jacson Laércio Bechel
TO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK.
tos //canoinhas.!doc.com brventicacaw o informe o codigo 0442 B489-B9F2-4 198
VII - Jailson Alves Ribeiro
VII - José Roberto Krzesinski Filho
IX - Edson Maciel Lanke
X - Marcelo Erhardt
XI - Márcio Urbanek
XII - Moacir Scheuer
XII — Ricardo Erhardt
XIV - Tiago Erhardt
XV - Tiago Luis Paulo
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Prefeitura de Canoinhas ENT Felipe Schmidt. 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa ee seÃ
mcrAcipo lo adsl no dao mes cm Cx Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.go
Pindudes e e aninto
“Departamento de Leis e Decretos
XVI - Walter Rolf Prust
XVI - Julio Erhardt
Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Gestor de Esportes
Jocimar Jubanski.
Art. 2º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas dos representantes, de 22 a 25 de agosto de 2019, conforme os valores
a seguir:
1 - Hospedagem: até o valor de R$ 4.107,00 (quatro mil e cento e sete reais).
IH - Alimentação: até o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
UI - Transporte: até o valor de R$ 2.765,00 (dois mil e setecentos e sessenta e
cinco reais).
Parágrafo único. O total das despesas com alimentação, hospedagem e
transporte não poderá ultrapassar o valor global de R$ 10.072,00 (dez mil e
setenta e dois reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 15 de agosto de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 15/08/2019.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Erofoiius de Canoinhas * Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 8 O | Santa Catar
azendo o nielhor por você Heal-lEiciNa A (er
te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK ,
ara verificar a validade das assinaturas, acesse https /canonhas.fdoc.com dr venticacãa: e intorme o código 0442-B489-B9F2 4108
a]
47) 3621-7740 | E-mail: leispmc.sc.go
Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa ERA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0442-B489-B9F2-410B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 19/08/2019 14:58:21 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil vá << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.154.839-34) em 19/08/2019 15:57:24 (GMT-03:00)
+.
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade
Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em
https://canoinhas. tdoc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo:
https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/0442-B489-B9F2-410B

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