| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6394 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 80/2019 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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refeitura de Canoinha Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.394 DE 15/08/2019 “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu — nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas na Taça Santa Catarina Bolão 23 Masculino, que será realizada na cidade de Arroio Trinta/SC, de 22 a 25 de agosto de 2019, os atletas abaixo nominados: 1 - Alvacir José Wendt N - Douglas Leimar Wendt HI - Felipe Eduardo Flenik IV — Gabriel Pereira Oribka V - Jackson Lúcio Wendt VI - Jacson Laércio Bechel TO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK. tos //canoinhas.!doc.com brventicacaw o informe o codigo 0442 B489-B9F2-4 198 VII - Jailson Alves Ribeiro VII - José Roberto Krzesinski Filho IX - Edson Maciel Lanke X - Marcelo Erhardt XI - Márcio Urbanek XII - Moacir Scheuer XII — Ricardo Erhardt XIV - Tiago Erhardt XV - Tiago Luis Paulo as Eg ês Sê ER 28 “gs 2 Ss E EL 88 ss és nes Prefeitura de Canoinhas ENT Felipe Schmidt. 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa ee seà mcrAcipo lo adsl no dao mes cm Cx Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.go Pindudes e e aninto “Departamento de Leis e Decretos XVI - Walter Rolf Prust XVI - Julio Erhardt Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Gestor de Esportes Jocimar Jubanski. Art. 2º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas dos representantes, de 22 a 25 de agosto de 2019, conforme os valores a seguir: 1 - Hospedagem: até o valor de R$ 4.107,00 (quatro mil e cento e sete reais). IH - Alimentação: até o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). UI - Transporte: até o valor de R$ 2.765,00 (dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais). Parágrafo único. O total das despesas com alimentação, hospedagem e transporte não poderá ultrapassar o valor global de R$ 10.072,00 (dez mil e setenta e dois reais). Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 15 de agosto de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 15/08/2019. MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Erofoiius de Canoinhas * Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 8 O | Santa Catar azendo o nielhor por você Heal-lEiciNa A (er te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS e MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK , ara verificar a validade das assinaturas, acesse https /canonhas.fdoc.com dr venticacãa: e intorme o código 0442-B489-B9F2 4108 a] 47) 3621-7740 | E-mail: leispmc.sc.go Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa ERA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0442-B489-B9F2-410B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «4 GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 19/08/2019 14:58:21 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil vá << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK (CPF 548.154.839-34) em 19/08/2019 15:57:24 (GMT-03:00) +. Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas. tdoc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/0442-B489-B9F2-410B