| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6398 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 67/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA" |
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refeitura de Canoinhas ecretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.398 DE 29/08/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. LEI Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.073.481/0001-26, com sede e foro em Canoinhas. Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 29 de agosto de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 29/08/2019. MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. ra verificar a validade das assinaturas, acesse https:/canoinhas. 1 doc.com.br/verificacao/ & informe o código 97E E-09FB-D157-4579 ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ai Prefeitura de Canoinhas MANTERSIIE Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin Fazendo o melhor por você EMEA] | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisBpme.sc.go ICP VERIFICAÇÃO DAS = ASSINATURAS Código para verificação: 97EE-09FB-D157-4579 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: *” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 03/09/2019 11:48:05 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas.1 doc.com.briverificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1 doc.com.br/verificacao/97EE-09FB-D1 57-4579