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norma nº 6398/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6398 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 67/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA"
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refeitura de Canoinhas
ecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.398 DE 29/08/2019
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte.
LEI
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO
ITAPEBA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.073.481/0001-26, com sede e foro em
Canoinhas.
Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 29 de agosto de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 29/08/2019.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
ra verificar a validade das assinaturas, acesse https:/canoinhas. 1 doc.com.br/verificacao/ & informe o código 97E E-09FB-D157-4579
ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
ai
Prefeitura de Canoinhas MANTERSIIE Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin
Fazendo o melhor por você EMEA] | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisBpme.sc.go
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Código para verificação: 97EE-09FB-D157-4579
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