| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6435 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 65ª FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.435 DE 24/10/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 65º FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural, autorizado a participar e a custear despesas da 65º Festa do Tiro, a ser realizada no município de Canoinhas. Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), as seguintes despesas: I — locação de 4 (quatro) estruturas metálicas medindo 10x10, em lona não inflamável, não propagável, até o limite de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); II — locação de 1 (uma) estrutura metálica medindo 5x5, em lona não inflamável, não propagável, até o limite de R$ 600,00 (seiscentos reais); III — locação de 25 (vinte e cinco) jogos de mesa com quatro cadeiras em PVC, cor branca, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação no dia 10 de novembro de 2019, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade ara veriticar à validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.br/verificacao” e informe o código 583C-507C-E30E -7C60 ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Prefeitura de Canoinhas “Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa Catarin Fazendo o melhor por você No dl iiciNraR Telefone (47) 3621- 7740 | E-mail: leisBpme.sc.gor é: Prefeitura de Canoinhas' ecretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos * 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas - Recursos Ordinários 3.3.90.00.00 10000 - Aplicações Diretas. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 24 de outubro de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 24/10 /2019. a 2 ES) A A E & Eu o o 5 tp Q E) 8 E) 2 E) 8 ê a 2 E e E s E) E g E E Ê a E 8 É B E E E 5 E Ê te documento foi assinada digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https: Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin Imcracia so enpsias a com coa Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gor ha ICP VERIFICAÇÃO DAS Dea ASSINATURAS Código para verificação: 5B3C-507C-E30E-7C6D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: *” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 24/10/2019 14:55:16 (GMT-03:00) Emitido por: AC instituto Fenacon RFB G3 «<< AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas. tdoc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1 doc.com.br/verificacao/5B3C-507C-E30E-7C6D