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norma nº 6435/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6435 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaPROJETO DE LEI N.º “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 65ª FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.435 DE 24/10/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO
CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 65º FESTA DO
TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural,
autorizado a participar e a custear despesas da 65º Festa do Tiro, a ser
realizada no município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até R$
9.900,00 (nove mil e novecentos reais), as seguintes despesas:
I — locação de 4 (quatro) estruturas metálicas medindo 10x10, em lona não
inflamável, não propagável, até o limite de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais);
II — locação de 1 (uma) estrutura metálica medindo 5x5, em lona não
inflamável, não propagável, até o limite de R$ 600,00 (seiscentos reais);
III — locação de 25 (vinte e cinco) jogos de mesa com quatro cadeiras em PVC,
cor branca, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação no dia 10 de
novembro de 2019, até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade
ara veriticar à validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.br/verificacao” e informe o código 583C-507C-E30E -7C60
ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
Prefeitura de Canoinhas “Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa Catarin
Fazendo o melhor por você No dl iiciNraR Telefone (47) 3621- 7740 | E-mail: leisBpme.sc.gor
é:
Prefeitura de Canoinhas'
ecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos *
2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas - Recursos Ordinários
3.3.90.00.00 10000 - Aplicações Diretas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 24 de outubro de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 24/10 /2019.
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Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin
Imcracia so enpsias a com coa Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gor
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 24/10/2019 14:55:16 (GMT-03:00)
Emitido por: AC instituto Fenacon RFB G3 «<< AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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