| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6424 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 92/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.563, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA. |
| native_id | 11266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
afeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, * Finanças e Orçamento " » «Departamento de Leis e Decretos . LEI Nº 6.424 DE 08/10/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.563, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.563, de 24 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 1º. Fica denominada de ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BARRA MANSA o educandário municipal da localidade de Barra Mansa. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Canoinhas/SC, 08 de outubro de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 08/10/2019. 'ara verificar a validade das assinaturas, acesse htps:/canoinhas.t doc.com.briverificacaa' e informe o código 96C6-F966-401E-5096 “ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. : deailiv e Ro dor Era Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin Fazendo o melhor pôr você No ETRRA! | Telefone (47) 3621-7740 LE eisQpme.sc.go . E ICE VERIFICAÇÃO DAS o ASSINATURAS Código para verificação: 96C6-F966-401 E-5096 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: * GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 08/10/2019 09:55:26 (GMT-03:00) Emitido por; AC Instituto Fenacon REBG3 «« AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 «< Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas. idoc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas. 1 doc.com.br/veriticacao/96C6- F966-401E-5096