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norma nº 6424/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6424 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaPROJETO DE LEI N.º 92/2019 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.563, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA.
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afeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
* Finanças e Orçamento "
» «Departamento de Leis e Decretos .
LEI Nº 6.424 DE 08/10/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.563, DE 24 DE JUNHO DE
2010, QUE DENOMINA EBM EVALDO DRANKA.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou e eu GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.563, de 24 de junho de
2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º. Fica denominada de ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BARRA
MANSA o educandário municipal da localidade de Barra Mansa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
Canoinhas/SC, 08 de outubro de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 08/10/2019.
'ara verificar a validade das assinaturas, acesse htps:/canoinhas.t doc.com.briverificacaa' e informe o código 96C6-F966-401E-5096
“ste documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
:
deailiv e Ro dor Era Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarin
Fazendo o melhor pôr você No ETRRA! | Telefone (47) 3621-7740 LE eisQpme.sc.go
.
E
ICE VERIFICAÇÃO DAS
o ASSINATURAS
Código para verificação: 96C6-F966-401 E-5096
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
* GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 08/10/2019 09:55:26 (GMT-03:00)
Emitido por; AC Instituto Fenacon REBG3 «« AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 «< Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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https://canoinhas. idoc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo:
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