| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6450 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 150/2019 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Prefeitura de Canoinhas “Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.450 DE 27/11/2019 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 2.736.500,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional: 1) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 1.38 — Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos 4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciieeseimmeere 107.600,00 Recursos 28300 — Recursos de Operações de Crédito H) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 2001: Gabinete do Prefeito Função 4: Administração Subfunção 122: Administração Geral Programa 2: Administração Superior Eficiente Ação 2.2 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 2.000,00 Recursos 10000 — Recursos Ordinários H1) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 2001: Gabinete do Prefeito documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-FSDE-F547-E139 Ote 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (2/19) 15/ E Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina . Fazendo o melhor por você Cx. Pos Postal: " | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc. coi= = j refeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Função 4: Administração Subfunção 122: Administração Geral Programa 2: Administração Superior Eficiente Ação 2.2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............cciciiseeeeeeereeeeecereeo 203.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários IV) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 2.22 - Manutenção da Sec. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............iciiiteeeeeeeeeneseecenenos 202.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários V) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 23001: Secretaria Municipal de Habitação Função 16: Habitação Subfunção 482: Habitação Urbana Programa 18: Moradia para Todos Ação 2.10 - Manutenção da Sec. Mun de Habitação 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 2.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários VI) Unidade Gestora 2: Fundação Cultural de Canoinhas Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer Função 13: Cultura Subfunção 392: Difusão Cultural Programa 17: Cultura ao alcance de todos Ação 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ttiiiiiececeeemeeeeeeenenes 7.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários Jicanoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 TO DOS PASSOS. VII) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 10001: Secretaria Munic. de Meio Ambiente Função 18: Gestão Ambiental Subfunção 541: Preservação e Conservação Ambiental Programa 14: Meio Ambiente Sustentável Ação 2.20 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (3/19) 16/4 foi assinado digitalmente por GILBER r a validade das assinaturas, acesse https Ste documento rs tntte oe iriS Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina | xP : is ELA dra dn A a refeitura de Canoinha Secretaria Municipal de Administração, E Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............. ci isserereeeeemenenes 18.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários VIH) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 11001: Secretaria Munic. de Planej. e Orçamento Função 4: Administração Subfunção 121: Planejamento e Orçamento Programa 7: Planejamento Eficaz Ação 2.21 — Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ciitccieriesareeeremes 110.000,00 Recursos 10000 — Recursos Ordinários IX) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ ici iiitescssseeeececenes 52.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários F5DE-F547-E139 X) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............iissssiiiieeeeceserememeneae 30.000,00 Recursos 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo XI) Unidade Gestora 6: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas Unidade orçamentária 14001: Fundação Municipal de Esportes e Lazer Função 27: Desporto e Lazer Subfunção 812: Desporto Comunitário Programa 16: Esporte como Qualidade de Vida Ação 2.32 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eteerenereeeeeeeenes 50.000,00 Recursos 10001 — Remun. Rec. Ordinários XII) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https icanoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D- Ste 17/41 enem or nlliEis Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina | [mer nle(o o qale a jo)p eloa ici) Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisbpmc.sc go cr refeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 2.15 —- Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 20.000,00 Recursos 30000 — Recursos Ordinários - Superávit XII) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 2.15 — Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ieeterememerereemeeeereres 37.772,50 Recursos 30000 — Recursos Ordinários - Superávit XIV) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 2.15 — Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ciiicireeereranerraeees 67.227,50 Recursos 10000 — Recursos Ordinários XV) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 301: Atenção Básica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.57 — Ações de Atenção Básica 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 10.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde XVI) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 o Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde E Função 10: Saúde ê Subfunção 301: Atenção Básica o 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (5/19) 18/80 & Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina | efeitura de Canoinhas: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.57 - Ações de Atenção Básica 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............cciiiisceseeeemeenea 400.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde XVII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ccsceeeereeeeneeeeeaeeerenes 20.000,00 Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União XVII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iisesesemeeeeeneeees 7.000,00 Recursos 10600 — Rec. Ordinários FMS - Txs -F5DE-F547-E139 XIX) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............iieeeseeeienererenenerereness 9.500,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde XX) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.58 — Ações em Vigilância em Saúde — VIGEP 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............eecciiiteteseeeeeemenerenes 45.000,00 Recursos 23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS — SUS União documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS “Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.tdoc.com. briverificacao/ e informe o código 429D. XXI) Ste 1Doc: Protocolo 307/2019 | A Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO | DE DOTAÇÕES 123.pdf (6/19) 19/44 Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina é Fazendo o melhor por você Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621- 7740 1 E-mail: leisOpme.s sc.go Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV Função 9: Previdência Social Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários Ação 2.120 — Manutenção do ICPREV 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ciiittteeeeeeeeeeraneees 16.400,00 Recursos 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS XXII) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 361: Ensino Fundamental Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iiiiiiiiesereeremeeeem 650.000,00 Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras XXIII) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 361: Ensino Fundamental Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Recursos 11900 -— Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras XXIV) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 365: Educação Infantil Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.8 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iciecemenerereeeeeeeeenos 470.000,00 Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras XXV) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 365: Educação Infantil 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (7/19) te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina imsras po o gue ge p sjogiíoes Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.sc.go — Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.br/veriticacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 ecretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 90.000,00 Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras XXVI) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 303: Suporte Profilático e Terapêutico Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.55 — Ações de Assistência Farmacêutica 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciieceseeeecemeeraneneneeresa 65.000,00 Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde XXVII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 303: Suporte Profilático e Terapêutico Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.55 — Ações de Assistência Farmacêutica 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.......... 15.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercicio financeiro, o valor de até R$ 2.736.500,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional: J) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 1.15 - Pavimentação e recuperação de ruas e estradas documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS — Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.bríverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E 139 Fte efeitura de Canoinha Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciiiiiieeeceseseeeeeereeeos 107.600,00 Recursos 28300 - Recursos de Operações de Crédito II) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 4: Administração Subfunção 122: Administração Geral Programa 3: Modernização Administrativa Ação 0.4 — Pagamento de Inativos e Pensionistas 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...............cicccieeeeecereneennereeaess 115.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários NI) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 4: Administração Subfunção 122: Administração Geral Programa 3: Modernização Administrativa Ação 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............cccereeenererenenemereeaness 180.000,00 Recursos 10000 — Recursos Ordinários IV) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 8001: Secretaria Munic. Desenv. Econômico Função 23 — Comércio e Serviços Subfunção 691 — Promoção Comercial Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 2.13 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ccieeeereeeereremeenanenaeees 67.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários “licanoinhas. fdoc.com.bríverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 V) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 23001: Secretaria Municipal de Habitação Função 16 — Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Programa 18: Moradia para Todos Ação 2.10 - Manutenção da Sec Mun de Habitação 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eeeeneenerereeeeerererereso 12.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários vi) Unidade Gestora 2: Fundação Cultural de Canoinhas Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https, Ste ) 24d, ZA, Prefeitura de LIES Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina. = into (oo) qacpop op jojs= Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.gov Prefeitura de Canoinhas Fazendo o melhor por você | Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Função 13: Cultura Subfunção 392: Difusão Cultural Programa 17: Cultura ao alcance de todos Ação 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Recursos 10000 - Recursos Ordinários vm) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 2.22 - Manutenção da Sec. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 15.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários VII) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 28: Encargos Especiais Subfunção 845: Outras Transferências Programa 3: Modernização Administrativa Ação 0.1 — Contribuição ao PASEP 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............eeesenenererererenero 180.000,00 Recursos 10000 — Recursos Ordinários IX) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 4: Administração Subfunção 122: Administração Geral Programa 3: Modernização Administrativa Ação 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........iieeeesesemeeeeeeeeeeees 50.000,00 Recursos 10001 —- Remun. Rec. Ordinários x) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano Função 15: Urbanismo 1Doc: Protocolo 307/2019 Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov; documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/canoinhas, Ote 23/44 digo 429D-F5DE-F547-E 139 tdoc.com.briverificacao/ e informe o có refeitura de Canoinha Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Subfunção 452: Serviços Urbanos Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............aeseeneeeeeseeeeeeeos 30.000,00 Recursos 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo XI) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 1.105 - Construção do Mercado Público Municipal 4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........eeeeeeeeeemenereecererereso 57.772,50 Recursos 30000 - Recursos Ordinários - Superávit XII) Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Função 20: Agricultura Subfunção 606: Extensão Rural Programa 4: Desenvolvimento Sustentável Ação 2.34 — Programa Porteira Adentro 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eeseeeeeeereeeeeeeeeeeeeeeess 67.227,50 Recursos 10000 - Recursos Ordinários XII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 301: Atenção Básica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 110.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde tps://canoinhas. tdoc.com. bríverificacao! e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 XIV) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 301: Atenção Básica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse ht Ste 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdt (11/19) 24/4] res tinie cc ectjNlEs) Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina meme pop ops Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ)pme.sc.govizs Prefeitura de Canoinhas 'refeitura de Canoinh Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........cceeneneeeeneneeneceraeeees 300.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde Xv) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ccceeeeeeeneeeneeeeseesesesss 20.000,00 Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União XVI) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciiiiiiiiesemarmmreas 7.000,00 Recursos 10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs XVII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 9.500,00 Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde XVIII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.58 — Ações em Vigilância em Saúde — VIGEP 3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.........eeereeceeneeeeaseraneneees 45.000,00 Recursos 23860 — Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 1 23.pdf (12/19) ificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E 139 documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briveri Ste 2514 Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina. meras ate (o (o e ne psp Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ)pmc.sc.govizA refeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos XIX) Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ITCPREV Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV Função 9: Previdência Social Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários Ação 2.120 — Manutenção do ICPREV 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social...... 16.400,00 Recursos 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS XX) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 361: Ensino Fundamental Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.7 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ciiieisieremeeceneeeneeeres 650.000,00 Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%) digo 429D-F5DE-F547-E139 XXI) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 361: Ensino Fundamental Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social......260.000,00 Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%) XXI) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 365: Educação Infantil Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ieeeseseserereneno 330.000,00 Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%) ficar a validade das assinaturas, acesse hitps://canoinhas. 1 doc.com briverificacao/ e informe o có: XXIII) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas . 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123. pdf (13/19) 26/40, Stile G-ntlires) Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Fazendo o melhor por você Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.go Ú ie documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS “Para veri o efeitura de Canoinha: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 301: Atenção Básica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 1.21 — Construções, reformas e equipamentos para Saúde 4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........cieeeereeserenteneneerene 80.000,00 Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 2.897.641,80 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta um reais e oitenta centavos), com a seguinte classificação: 1 Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social Função 8: Assistência Social Subfunção 244: Assistência Comunitária Programa 10: Assistência Social Responsável Ação. 2.41 - Manutenção do FMAS/SEMAS 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ceseseerenecanemeereenenanemeno 325.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários II) Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social Função 8: Assistência Social Subfunção 244: Assistência Comunitária Programa 10: Assistência Social Responsável Ação. 2.69 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ciecitcteeeeeeneeeeneeeeemeea 27.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários HI) Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social Função 8: Assistência Social Subfunção 244: Assistência Comunitária Programa 10: Assistência Social Responsável Ação. 2.41 — Manutenção do FMAS/SEMAS documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briverificacao! e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 Ste 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS L DA À ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (14/19) 2714 TP t rio er leliiiris Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Im-ha= plo (oo) pnlcilntojs oo pfos= Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc. O] Prefeitura de Canoinhas ecretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.......... 3.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários Iv) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 301: Atenção Básica Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.57 — Ações de Atenção Básica 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........cciiiiieescieeemeeeeios 710.000,00 Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde V) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.60 — Ações de Média e Alta Complexidade 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... 1.260.000,00 Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde vi) Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde Função 10: Saúde Subfunção 304: Vigilância Sanitária Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ciiiisiieecrre 12.641,80 Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária — SUS União vm) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 361: Ensino Fundamental Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.4 — Manutenção da Sec. Mun de Educação 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............. iii 150.000,00 Recursos 10100 — Rec. Imp. e de Transf. Imp - Educação VIII) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (15/19) » o Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina [mera plo lono grcinte poem joe= Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.go cr &te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-FSDE-F547-E139 Secretaria Municipal de Administração Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 365: Educação Infantil Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ieeeereeseeeeeeemeneeenes 350.000,00 Recursos 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp - Educação IX) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 364: Ensino Superior Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.54 — Apoio ao Ensino Superior 3.1.90.00.00.00.00 —- Aplicações Diretas Recursos 10000 — Recursos Ordinários eerereraneaneererenaananeecenennnereenanams 50.000,00 X) Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação Função 12: Educação Subfunção 364: Ensino Superior Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação Ação 2.54 — Apoio ao Ensino Superior 3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.......... 10.000,00 Recursos 10000 - Recursos Ordinários Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo 3º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 2.897.641,80 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta um reais e oitenta centavos), observando a arrecadação prevista e o provável arrecadação do exercício de 2019, como é demonstrado na tabela a seguir: Tabela 1 - Demonstrativo do provável excesso de arrecadação A B c D Recurs Valor Estimativa | Estimativa do Valor a ser o previsto no de provável utilizado para exercício + | arrecadação excesso de fins deste Prefeitura de Canoinhas 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (16/19) 29/41 documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 Ste Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catari E] rina. Fazendo o melhor por você Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc. sofa ES Prefeitura de Canoinhas O erotaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Valores no exercício | arrecadação no | decreto (D<=C) abertos exercício (C=B- 4) 10000| 47.820.662 | 48.235.662, 415.000,00 415.000,00 ,87 87 10100 | 11.025.834| 11.525.834, 500.000,00 500.000,00 +76 76 10200 | 19.038.042 | 21.008.042, 1.970.000,00, 1.970.000,00 557 57 | 23863, 20.000,00 32.641,80 12.641,80 12.641,80 TOTAL 2.897.641,8 (9) Fonte: SMAFO 2019 Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com a seguinte classificação institucional: 1) Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV Função 9: Previdência Social Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários Ação 2.130 — Pagamento de Benefícios aos Servidores 3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...............iiii ini 300.000,00 Recursos 60300 — Contr. Patronal/Serv. para RPPS - Superávit Art. 6º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 5º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercicio financeiro, o valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por conta do superávit financeiro apurado por fonte de recurso, no exercício 2018, conforme tabela a seguir: 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (17/19) 30/40 Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Fazendo o melhor por você Cx. P Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisG)pmc.sc.go ICP ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.br/verificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139 te documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS refeitura de Canoinhas ecretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Tabela 2 - Quadro demonstrativo por fonte de recurso 60300 Contr. Patronal/Serv. para RPPS -| 300.000,00 Superávit TOTAL 300.000,00 Fonte: SMAFO - 2019 Art. 7º - As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 27 de novembro de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 27/11/2019. ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. fdoc.com.br/verificacao/ e informe o código 429D-FSDE-F547-E 139 e documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS o E ba 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (18/19) yin ME ntejisEs Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina mcrásinjo [off pa cilnfo polo pvroois Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: lispme se go (E Do Isto = ICE VERIFICAÇÃO DAS = ASSINATURAS Código para verificação: 429D-F5DE-F547-E139 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «” GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 28/11/2019 11:04:20 (GMT-03:00) Emitido por: AG Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas.1 doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1 doc.com.briverificacao/429D-F5DE-F547-E139 1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdt (19/19) 32/40