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norma nº 6450/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6450 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaPROJETO DE LEI N.º 150/2019 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Prefeitura de Canoinhas
“Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.450 DE 27/11/2019
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 2.736.500,00 (dois
milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), com a seguinte
classificação institucional:
1)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 1.38 — Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciieeseimmeere 107.600,00
Recursos 28300 — Recursos de Operações de Crédito
H)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 2001: Gabinete do Prefeito
Função 4: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 2: Administração Superior Eficiente
Ação 2.2 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 2.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
H1)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 2001: Gabinete do Prefeito
documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-FSDE-F547-E139
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1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (2/19) 15/
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Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina .
Fazendo o melhor por você Cx. Pos Postal: " | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc. coi=
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refeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Função 4: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 2: Administração Superior Eficiente
Ação 2.2 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............cciciiseeeeeeereeeeecereeo 203.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
IV)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 2.22 - Manutenção da Sec. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............iciiiteeeeeeeeeneseecenenos 202.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
V)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 23001: Secretaria Municipal de Habitação
Função 16: Habitação
Subfunção 482: Habitação Urbana
Programa 18: Moradia para Todos
Ação 2.10 - Manutenção da Sec. Mun de Habitação
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 2.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
VI)
Unidade Gestora 2: Fundação Cultural de Canoinhas
Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer
Função 13: Cultura
Subfunção 392: Difusão Cultural
Programa 17: Cultura ao alcance de todos
Ação 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ttiiiiiececeeemeeeeeeenenes 7.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Jicanoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139
TO DOS PASSOS.
VII)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 10001: Secretaria Munic. de Meio Ambiente
Função 18: Gestão Ambiental
Subfunção 541: Preservação e Conservação Ambiental
Programa 14: Meio Ambiente Sustentável
Ação 2.20 - Manutenção da Sec Mun de Meio Ambiente
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (3/19) 16/4
foi assinado digitalmente por GILBER
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rs tntte oe iriS Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
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refeitura de Canoinha
Secretaria Municipal de Administração,
E Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............. ci isserereeeeemenenes 18.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
VIH)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 11001: Secretaria Munic. de Planej. e Orçamento
Função 4: Administração
Subfunção 121: Planejamento e Orçamento
Programa 7: Planejamento Eficaz
Ação 2.21 — Manutenção da Secretaria Mun de Planejamento
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ciitccieriesareeeremes 110.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
IX)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ ici iiitescssseeeececenes 52.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
F5DE-F547-E139
X)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............iissssiiiieeeeceserememeneae 30.000,00
Recursos 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo
XI)
Unidade Gestora 6: Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas
Unidade orçamentária 14001: Fundação Municipal de Esportes e Lazer
Função 27: Desporto e Lazer
Subfunção 812: Desporto Comunitário
Programa 16: Esporte como Qualidade de Vida
Ação 2.32 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eteerenereeeeeeeenes 50.000,00
Recursos 10001 — Remun. Rec. Ordinários
XII)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https icanoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-
Ste
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[mer nle(o o qale a jo)p eloa ici) Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisbpmc.sc go cr
refeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.15 —- Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 20.000,00
Recursos 30000 — Recursos Ordinários - Superávit
XII)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.15 — Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ieeterememerereemeeeereres 37.772,50
Recursos 30000 — Recursos Ordinários - Superávit
XIV)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.15 — Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Rural
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ciiicireeereranerraeees 67.227,50
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
XV)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.57 — Ações de Atenção Básica
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 10.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
XVI)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS.
ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139
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Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde E
Função 10: Saúde ê
Subfunção 301: Atenção Básica o
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (5/19) 18/80 &
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
efeitura de Canoinhas:
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.57 - Ações de Atenção Básica
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............cciiiisceseeeemeenea 400.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
XVII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ccsceeeereeeeneeeeeaeeerenes 20.000,00
Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União
XVII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iisesesemeeeeeneeees 7.000,00
Recursos 10600 — Rec. Ordinários FMS - Txs
-F5DE-F547-E139
XIX)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............iieeeseeeienererenenerereness 9.500,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
XX)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.58 — Ações em Vigilância em Saúde — VIGEP
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............eecciiiteteseeeeeemenerenes 45.000,00
Recursos 23860 - Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS — SUS União
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XXI)
Ste
1Doc: Protocolo 307/2019 | A Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO | DE DOTAÇÕES 123.pdf (6/19) 19/44
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina é
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Função 9: Previdência Social
Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário
Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários
Ação 2.120 — Manutenção do ICPREV
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ciiittteeeeeeeeeeraneees 16.400,00
Recursos 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
XXII)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iiiiiiiiesereeremeeeem 650.000,00
Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
XXIII)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Recursos 11900 -— Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
XXIV)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.8 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............iciecemenerereeeeeeeeenos 470.000,00
Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
XXV)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (7/19)
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Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
imsras po o gue ge p sjogiíoes Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.sc.go
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ecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 90.000,00
Recursos 11900 — Transf. do FUNDEB - Aplic. Outras
XXVI)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 303: Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.55 — Ações de Assistência Farmacêutica
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciieceseeeecemeeraneneneeresa 65.000,00
Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
XXVII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 303: Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.55 — Ações de Assistência Farmacêutica
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social.......... 15.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 2018-2021
(Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei
nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº.
6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercicio financeiro, o valor de até R$ 2.736.500,00
(dois milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), com a seguinte
classificação institucional:
J)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 1.15 - Pavimentação e recuperação de ruas e estradas
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Fte
efeitura de Canoinha
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciiiiiieeeceseseeeeeereeeos 107.600,00
Recursos 28300 - Recursos de Operações de Crédito
II)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 4: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 3: Modernização Administrativa
Ação 0.4 — Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...............cicccieeeeecereneennereeaess 115.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
NI)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 4: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 3: Modernização Administrativa
Ação 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............cccereeenererenenemereeaness 180.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
IV)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 8001: Secretaria Munic. Desenv. Econômico
Função 23 — Comércio e Serviços
Subfunção 691 — Promoção Comercial
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.13 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............ccieeeereeeereremeenanenaeees 67.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
“licanoinhas. fdoc.com.bríverificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E139
V)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 23001: Secretaria Municipal de Habitação
Função 16 — Habitação
Subfunção 482 - Habitação Urbana
Programa 18: Moradia para Todos
Ação 2.10 - Manutenção da Sec Mun de Habitação
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eeeeneenerereeeeerererereso 12.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
vi)
Unidade Gestora 2: Fundação Cultural de Canoinhas
Unidade orçamentária 19001: Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer
documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS
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Prefeitura de LIES Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina.
= into (oo) qacpop op jojs= Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.gov
Prefeitura de Canoinhas
Fazendo o melhor por você |
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Função 13: Cultura
Subfunção 392: Difusão Cultural
Programa 17: Cultura ao alcance de todos
Ação 2.33 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
vm)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 2.22 - Manutenção da Sec. Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 15.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
VII)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 28: Encargos Especiais
Subfunção 845: Outras Transferências
Programa 3: Modernização Administrativa
Ação 0.1 — Contribuição ao PASEP
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............eeesenenererererenero 180.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
IX)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 3001: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 4: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Programa 3: Modernização Administrativa
Ação 2.3 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........iieeeesesemeeeeeeeeeeees 50.000,00
Recursos 10001 —- Remun. Rec. Ordinários
x)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 12001: Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Função 15: Urbanismo
1Doc: Protocolo 307/2019
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov;
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Ote
23/44
digo 429D-F5DE-F547-E 139
tdoc.com.briverificacao/ e informe o có
refeitura de Canoinha
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Ação 2.25 — Ações do DETRACAN e Convênio Trânsito
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............aeseeneeeeeseeeeeeeos 30.000,00
Recursos 10005 - Rec. Ordinários - Rotativo
XI)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 1.105 - Construção do Mercado Público Municipal
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........eeeeeeeeeemenereecererereso 57.772,50
Recursos 30000 - Recursos Ordinários - Superávit
XII)
Unidade Gestora 8: Fundo de Desenvolvimento Rural de Canoinhas
Unidade orçamentária 20001: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 4: Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.34 — Programa Porteira Adentro
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..............eeseeeeeeereeeeeeeeeeeeeeeess 67.227,50
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
XII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 110.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
tps://canoinhas. tdoc.com. bríverificacao! e informe o código 429D-F5DE-F547-E139
XIV)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.27 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
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Ste
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdt (11/19) 24/4]
res tinie cc ectjNlEs) Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
meme pop ops Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ)pme.sc.govizs
Prefeitura de Canoinhas
'refeitura de Canoinh
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........cceeneneeeeneneeneceraeeees 300.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Xv)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ccceeeeeeeneeeneeeeseesesesss 20.000,00
Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária - SUS União
XVI)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........ciiiiiiiiesemarmmreas 7.000,00
Recursos 10600 - Rec. Ordinários FMS - Txs
XVII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 9.500,00
Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
XVIII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 305: Vigilância Epidemiológica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.58 — Ações em Vigilância em Saúde — VIGEP
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.........eeereeceeneeeeaseraneneees 45.000,00
Recursos 23860 — Piso Fixo Vig. Epidemiológica/PFVS - SUS União
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 1 23.pdf (12/19)
ificacao/ e informe o código 429D-F5DE-F547-E 139
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Ste
2514
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina.
meras ate (o (o e ne psp Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ)pmc.sc.govizA
refeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
XIX)
Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ITCPREV
Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Função 9: Previdência Social
Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário
Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários
Ação 2.120 — Manutenção do ICPREV
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social...... 16.400,00
Recursos 27500 - Rec. Ord. - Taxa de Adm. RPPS
XX)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.7 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.............ciiieisieremeeceneeeneeeres 650.000,00
Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%)
digo 429D-F5DE-F547-E139
XXI)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.7 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social......260.000,00
Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%)
XXI)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.1.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas..............ieeeseseserereneno 330.000,00
Recursos 11800 - Transf. do FUNDEB - Aplic. Profis. (Min. 60%)
ficar a validade das assinaturas, acesse hitps://canoinhas. 1 doc.com briverificacao/ e informe o có:
XXIII)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
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Fazendo o melhor por você Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.go Ú
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efeitura de Canoinha:
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 1.21 — Construções, reformas e equipamentos para Saúde
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas..........cieeeereeserenteneneerene 80.000,00
Recursos 10200 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 2.897.641,80 (dois
milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta um reais e
oitenta centavos), com a seguinte classificação:
1
Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8: Assistência Social
Subfunção 244: Assistência Comunitária
Programa 10: Assistência Social Responsável
Ação. 2.41 - Manutenção do FMAS/SEMAS
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ceseseerenecanemeereenenanemeno 325.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
II)
Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8: Assistência Social
Subfunção 244: Assistência Comunitária
Programa 10: Assistência Social Responsável
Ação. 2.69 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............ciecitcteeeeeeneeeeneeeeemeea 27.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
HI)
Unidade gestora 04: Fundo Municipal de Assistência Social de Canoinhas
Unidade orçamentária 18001: Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8: Assistência Social
Subfunção 244: Assistência Comunitária
Programa 10: Assistência Social Responsável
Ação. 2.41 — Manutenção do FMAS/SEMAS
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ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. tdoc.com.briverificacao! e informe o código 429D-F5DE-F547-E139
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1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS L DA À ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (14/19) 2714
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rio er leliiiris Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
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Prefeitura de Canoinhas
ecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.......... 3.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Iv)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 301: Atenção Básica
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.57 — Ações de Atenção Básica
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........cciiiiieescieeemeeeeios 710.000,00
Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
V)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 302: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.60 — Ações de Média e Alta Complexidade
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... 1.260.000,00
Recursos 10200 — Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Saúde
vi)
Unidade Gestora 3: Fundo Municipal de Saúde de Canoinhas
Unidade orçamentária 17001: Fundo Municipal de Saúde
Função 10: Saúde
Subfunção 304: Vigilância Sanitária
Programa 8: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses
Ação 2.59 — Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ciiiisiieecrre 12.641,80
Recursos 23863 — Piso Fixo Vig. Sanitária — SUS União
vm)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.4 — Manutenção da Sec. Mun de Educação
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas............. iii 150.000,00
Recursos 10100 — Rec. Imp. e de Transf. Imp - Educação
VIII)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (15/19)
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Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
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ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas. 1 doc.com.briverificacao/ e informe o código 429D-FSDE-F547-E139
Secretaria Municipal de Administração
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.8 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ieeeereeseeeeeeemeneeenes 350.000,00
Recursos 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp - Educação
IX)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 364: Ensino Superior
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.54 — Apoio ao Ensino Superior
3.1.90.00.00.00.00 —- Aplicações Diretas
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
eerereraneaneererenaananeecenennnereenanams 50.000,00
X)
Unidade Gestora 1: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Unidade orçamentária 5001: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 364: Ensino Superior
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Ação 2.54 — Apoio ao Ensino Superior
3.1.91.00.00.00.00 — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social.......... 10.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Art. 4º - Para suporte do que trata o artigo 3º desta lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei
6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº.
6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº.
6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, o valor de R$ 2.897.641,80
(dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta um reais
e oitenta centavos), observando a arrecadação prevista e o provável arrecadação
do exercício de 2019, como é demonstrado na tabela a seguir:
Tabela 1 - Demonstrativo do provável excesso de arrecadação
A B c D
Recurs Valor Estimativa | Estimativa do Valor a ser
o previsto no de provável utilizado para
exercício + | arrecadação excesso de fins deste
Prefeitura de Canoinhas
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (16/19)
29/41
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Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catari
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Fazendo o melhor por você Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc. sofa
ES
Prefeitura de Canoinhas
O erotaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Valores no exercício | arrecadação no | decreto (D<=C)
abertos exercício (C=B-
4)
10000| 47.820.662 | 48.235.662, 415.000,00 415.000,00
,87 87
10100 | 11.025.834| 11.525.834, 500.000,00 500.000,00
+76 76
10200 | 19.038.042 | 21.008.042, 1.970.000,00, 1.970.000,00
557 57 |
23863, 20.000,00 32.641,80 12.641,80 12.641,80
TOTAL 2.897.641,8
(9)
Fonte: SMAFO 2019
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2019 (Lei nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2019 (Lei nº. 6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Unidade Gestora 10: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Unidade orçamentária 24001: Instituto Canoinhense de Previdência - ICPREV
Função 9: Previdência Social
Subfunção 272: Previdência do Regime Estatutário
Programa 109: Previdência de Servidores Estatutários
Ação 2.130 — Pagamento de Benefícios aos Servidores
3.1.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...............iiii ini 300.000,00
Recursos 60300 — Contr. Patronal/Serv. para RPPS - Superávit
Art. 6º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 5º desta lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021
(Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei
nº. 6.327/2018) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº.
6.328/2018) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no corrente exercicio financeiro, o valor de até R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), por conta do superávit financeiro apurado por fonte de
recurso, no exercício 2018, conforme tabela a seguir:
1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdi (17/19)
30/40
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor por você Cx. P Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisG)pmc.sc.go ICP
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refeitura de Canoinhas
ecretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Tabela 2 - Quadro demonstrativo por fonte de recurso
60300 Contr. Patronal/Serv. para RPPS -| 300.000,00
Superávit
TOTAL
300.000,00
Fonte: SMAFO - 2019
Art. 7º - As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e
em Reais (R$).
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 27 de novembro de 2019.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 27/11/2019.
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1Doc: Protocolo 307/2019 | Anexo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 123.pdf (18/19)
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Do Isto =
ICE VERIFICAÇÃO DAS
= ASSINATURAS
Código para verificação: 429D-F5DE-F547-E139
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Emitido por: AG Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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