| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6473 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 98/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOPERCEASA OURO VERDE" |
| native_id | 11304 |
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LEI Nº. 6.473 DE 20/12/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA COOMPERCEASA OURO VERDE” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a COOPERATIVA COOMPERCEASA OURO VERDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 34.325.848/0001-02, com sede e foro neste município. Parágrafo Único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Canoinhas/SC, 20 de dezembro de 2019. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 20/12/2019. Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FA0A-5926-AC42-1824 Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FA0A-5926-AC42-1824 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FA0A-5926-AC42-1824 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 23/12/2019 11:22:13 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/FA0A-5926-AC42-1824