| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6508 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 25/2020 que "Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000". |
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LEI Nº. 6.508 DE 21/05/2020 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 16/11/2000.” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000, que “Declara de utilidade pública a SCBVC” e demais alterações feitas pela Lei Municipal nº 4.748, de 30/05/2011. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 21 de maio de 2020. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 21/05/2020. DIOGO CARLOS SEIDEL Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código ADE5-3BF5-7C6F-9448 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ADE5-3BF5-7C6F-9448 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.606.289-14) em 21/05/2020 12:06:41 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 25/05/2020 15:31:06 (GMT-03:00) Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ADE5-3BF5-7C6F-9448