| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6514 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Projeto de Lei n.º 31/202 que "Denomina Servidão Jovino Pereira" |
| native_id | 11396 |
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LEI Nº. 6.514 DE 10/06/2020 “DENOMINA SERVIDÃO JOVINO PEREIRA” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica denominada de Servidão Jovino Pereira a via pública oblíqua a Rua Valério Wachinski, lado direito, entre a Ruas Flávio Haensch e Augusto Germano Haensch, localizadas no Bairro Boa Vista. Art. 2° - Esta lei entra em vigência na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 10 de junho de 2020. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 10/06/2020. DIOGO CARLOS SEIDEL Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 2F0C-BE64-36CE-0036 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2F0C-BE64-36CE-0036 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.606.289-14) em 10/06/2020 14:58:14 (GMT-03:00) Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 10/06/2020 14:59:27 (GMT-03:00) Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/2F0C-BE64-36CE-0036