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norma nº 6563/2021

Tipo Lei
Número / Ano 6563 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaPROJETO DE LEI N.º 89/2020 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CANOINHAS ”
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f
a
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decretos
LEI Nº. 6.563 DE 06/01/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DO AUTISTA DE CANOINHAS”
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DO AUTISTA DE CANOINHAS, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 40.047.303/0001-84, com sede e foro neste
município.
Parágrafo Único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 06 de janeiro de 2021.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 06/01/2021.
DIOGO CARLOS SEIDEL
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
z MRE cel Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisBpme.sc.gov.br
IOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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4 | DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.606.289-14) em 08/01/2021 11:01:52 (GMT-03:00)
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4” | GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 10/01/2021 23:30:09 (GMT-03:00)
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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