| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6678 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 99/2021 “ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº. 6.678 DE 17/12/2021 “ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado de Coordenador do Programa Sentinela, previsto Anexo I da Lei Municipal n.º 5.478, de 19 de dezembro de 2014, o qual passará a ser nominado de Coordenador do CREAS. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 17 de dezembro de 2021. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 17/12/2021. DIOGO CARLOS SEIDEL Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código A98F-E6EC-FF7A-D557 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A98F-E6EC-FF7A-D557 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.XXX.XXX-14) em 20/12/2021 11:47:17 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.XXX.XXX-16) em 20/12/2021 16:43:56 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/A98F-E6EC-FF7A-D557