| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6759 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007” |
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LEI N.º 6.759 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N .º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 ” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte : LEI Art. 1º. Ficam acrescidos os incisos LXIV a LXXIII ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.227, de 27 de setembro de 2007, com a seguinte redação : LXIV. Lote nº 29 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 571,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXV. Lote nº 4 5 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXVI. Lote nº 46 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXVII. Lote nº 47 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXVIII. Lote nº 48 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXIX. Lote nº 49 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXX. Lote nº 50 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B e informe o código 886F-799E-F2C6-6C6B m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXX. Lote nº 51 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXXI. Lote nº 52 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com área de 147,00 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; LXXII. Lote nº 12 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, com área de 179,86 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653; e LXXIII. Lote nº 13 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, com área de 179,86 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.653 . Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 24 de agosto de 2022. WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA Prefeito em exercício Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B e informe o código 886F-799E-F2C6-6C6B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 886F-799E-F2C6-6C6B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA (CPF 085.XXX.XXX-03) em 24/08/2022 15:40:33 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/886F-799E-F2C6-6C6B