norma nº 6783/2022

LEI N.º 6.783 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 4.227, DE 27/09/2007, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
, Prefeito 
Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º
- Ficam alterados os incisos VIII a LXIII do artigo 1º da Lei n. 4.227, de 
27/09/2007, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º…..
VIII 
– Lote nº 08, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 150,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
IX 
– Lote nº 09, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 133,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
X 
– Lote nº 10, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 150,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XI 
– Lote nº 11, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 150,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XII 
– Lote nº 12, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 150,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XIII 
– Lote nº 13, da quadra 1190, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 140,61m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XIV 
– Lote nº 02, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XV 
– Lote nº 03, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e 
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/E07F-3A4B-F8C1-3D97 e informe o código E07F-3A4B-F8C1-3D97
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XVI 
– Lote nº 04, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XVII 
– Lote nº 05, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XVIII 
– Lote nº 06, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XIX 
– Lote nº 07, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XX 
– Lote nº 08, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXI 
– Lote nº 09, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXII 
– Lote nº 10, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXIII 
– Lote nº 11, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXIV 
– Lote nº 12, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 171,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXV 
– Lote nº 14, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 173,70m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXVI 
– Lote nº 15, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXVII 
– Lote nº 16, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matriculo nº 14.635;
XXVIII. Lote nº 17, da quadra 1200, do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500, 00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXIX 
– Lote nº 18, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/E07F-3A4B-F8C1-3D97 e informe o código E07F-3A4B-F8C1-3D97
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXX 
– Lote nº 19, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXI 
– Lote nº 20, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matricula nº 14.635;
XXXII 
– Lote nº 21, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), nº 14.635;
XXXIII 
– Lote nº 22, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXIV 
– Lote nº 23, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXV 
– Lote nº 24, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXVI 
– Lote nº 25, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXVII 
– Lote nº 26, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XXXVIII 
– Lote nº 27, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 157,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), com área de matrícula nº 14.635;
XXXIX 
– Lote nº 28, da quadra 1200 do Loteamento Nova 
Esperança, com área de 181,05m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois 
mil e quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XL 
– Lote nº 30, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 165,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), matricula nº 14.635;
XLI 
– Lote nº 31, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLII 
– Lote nº 32, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLIII 
– Lote nº 33, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/E07F-3A4B-F8C1-3D97 e informe o código E07F-3A4B-F8C1-3D97
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLIV 
– Lote nº 34, da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLV 
– Lote nº 35 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLVI 
– Lote nº 36 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLVII 
–
Lote nº 37 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matricula nº 14.635;
XLVIII 
– Lote nº 38 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área e 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
XLIX 
– Lote nº 39 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área e 154,50m
², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
L 
– Lote nº 40 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, com 
área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), matrícula nº 14.635;
LI 
– Lote nº 41 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LII 
– Lote nº 42 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado e R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LIII 
– Lote nº 43 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LIV 
– Lote nº 44 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LV 
– Lote nº 53 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 144,00m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LVI 
– Lote nº 54 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LVII 
– Lote nº 55 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/E07F-3A4B-F8C1-3D97 e informe o código E07F-3A4B-F8C1-3D97
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LVIII 
– Lote nº 56 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LIX 
– Lote nº 57 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LX 
– Lote nº 58 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXI 
– Lote nº 59 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXII 
– Lote nº 11 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 175,95m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXIII 
– Lote nº 16 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 243,60m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635.
Art. 2º
- Ficam acrescidos os incisos LXIV ao LXXIII ao artigo 1º da Lei 
Municipal n.º 4.227, de 27 de setembro de 2007, com a seguinte redação:
Art. 1º….
LXIV. Lote nº 29 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 571,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXV. Lote nº 45 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXVI. Lote nº 46 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXVII. Lote nº 47 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXVIII. Lote nº 48 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXIX. Lote nº 49 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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LXX. Lote nº 50 da quadra 1200 do Loteamento NovaEsperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXX. Lote nº 51 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 154,50 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXXI. Lote nº 52 da quadra 1200 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 147,00 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635;
LXXII. Lote nº 12 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 179,86 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635; e
LXXIII. Lote nº 13 da quadra 1201 do Loteamento Nova Esperança, 
com área de 179,86 m², avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais), matrícula nº 14.635.
Art. 3º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando a Lei n. 
6.759, de 24/08/2022.
Canoinhas/SC, 25 de outubro de 2022.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina 
(DOM/SC)
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ASSINATURAS
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WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA (CPF 085.XXX.XXX-03) em 27/10/2022 13:13:44
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