norma nº 6790/2022

LEI Nº 6.790 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL 
PLENITUDE 
- IBNP
”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes legais na 
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE 
SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte
:
LEI
Art. 1º
. Fica declarada de utilidade pública municipal a A IGREJA BATISTA 
NACIONAL PLENITUDE 
- IBNP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas (CNPJ) sob o n. 04
.373
.645/0001
-
20, com sede e foro neste 
município.
Parágrafo único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas 
e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 10 de novembro de 2022.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina 
(DOM/SC)
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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