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norma nº 1145/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 1145 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023 QUE: ''INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto
à Comunidade 
RESOLUÇÃO Nº 1.145, de 08/03/2023
INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora Tati Carvalho, Presidente de Câmara de Vereadores de Canoinhas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída a GALERIA LILÁS no âmbito da Câmara Municipal de
Canoinhas.
§ 1º A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente
identificado da Câmara Municipal, em ambiente público, destinado à exposição de fotografias
das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras em Canoinhas.
§ 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens por reprodução fotográfica, no tamanho total de 40x60 cm de cada uma das
escolhidas.
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas com:
I - confecção de material que identifique o espaço nominado “GALERIA LILÁS”;
II - procedimentos necessários à exposição de fotografias das mulheres já eleitas
como vereadoras titulares deste Município, desde que estas tenham autorizado a exposição
de suas fotografias no respectivo espaço;
III - procedimentos necessários para a confecção de placas e/ou letreiros que
identifiquem as vereadoras homenageadas;
IV - evento destinado à inauguração do espaço, nelas incluídas todas aquelas
necessárias à sua realização com a dignidade que a homenagem exige.
Art. 3º Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder a digitalização da fotografias em
caso de substituição do expositor físico por outros com tecnologia mais avançadas, que
ocupem espaços menores, sem prejuízo ao acervo, mantendo a cor e o título que identificam
a GALERIA LILÁS. 
Art. 4º As despesas oriundas desta Resolução correrão por conta do orçamento
vigente da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 Canoinhas,08 de março de 2023. 
Tati Carvalho
 Presidente 
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-000 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 
Assinado por 1 pessoa: TATI CARVALHO
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TATI CARVALHO (CPF 071.XXX.XXX-12) em 09/03/2023 10:07:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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