| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6882 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | “ALTERA O INCISO CCLXVI DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.366, DE 27/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460 -090 E -MAIL: LEIS@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7740 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.8 8 2 DE 0 4 DE SETEMBRO DE 2023 “ALTERA O INCISO CCLXVI DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.366, DE 27/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte : LEI Art. 1º. Fica alterado o inciso CCLXVI do artigo 1º da Lei n. 4.366, de 27/11/2008, que passará a vigorar com a seguinte redação : Art. 1º. [...] CCLXVI. Lote n. 02, da quadra 267, do Loteamento Santa Cruz, com área de 200,00 m², avaliado em R$ 3.789,60 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e matriculado sob o n . 31.656; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Canoinhas/SC, 0 4 de setembro de 2023. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) Assinado por 1 pessoa: JULIANA MACIEL HOPPE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/520A-4C7B-94FA-49E3 e informe o código 520A-4C7B-94FA-49E3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 520A-4C7B-94FA-49E3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JULIANA MACIEL HOPPE (CPF 076.XXX.XXX-77) em 05/09/2023 13:55:10 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/520A-4C7B-94FA-49E3