norma nº 6908/2023

MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
LEI N. 6.908 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEIN. 6.898, DE 11 DE
OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 6.898, de 11 de outubro de
2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
AME 1º foi)
Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo
destina-se, exclusivamente, ao custeio de parte das despesas com
a realização da 68º Festa do Tiro, que ocorrerá entre os dias 17 e
19 de novembro de 2023.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Canoinhas/SC, 16 de novembro de 2023.
JULIANA MACIEL Assinado de forma digital por JULIANA MACIEL
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ou=f2m branco), co=JULIANA MACIEL
3977 penta
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
Esta Lei foi publicada no Diário
Oficial dos Municípios de Santa
Catarina (DOM/SC)
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