norma nº 6914/2023

MUNICÍPIO DE CANOINHAS
“SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAM ENTO |
“DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
LEI N. 6.914 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“AUTORIZA 0) MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
“aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas com
| transporte, até o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dos Jovens que participam do Grupo
| Escoteiro Itapeba, inscrito no CNPJ sob on. 30. 073.481.0001/26, para a realização de
atividades em educação ambiental na 1 cidade de Rio Negrinho SC, entre os dias 9e 10
de dezembro dê 2023.
“Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão per conta das respectivas
dotaçoes orçamentarias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“* Canoinhas/SC, 06 de dezembro de 2023.
a à sdihado de forma digital por JULIANA
E JU LIA N AM ACI EL MACIEL HOPPE:07631013977
| à DN: c=BR, 0=ICP-Brasil, ou=Presencial,
=83193987000 35, ou=S d
HOP PE: 07631 01 “qua Federal do Brasil. [pac |
É oe: CPEIA3Cou=(em branco), cn=JULIANA
mera a!
MACIEL HOPPE:07631013977
Dados: 2023.12.06 16:18:39 -03'00'
JULIANA 1 MACIEL HOPPE
prefeita
SPSS SSESAESSISA E
gS
Esta Lei foi publicada no Diário
Oficial dos Municípios de Santa
Catarina (DOM/SC)]
PCT,
fr
ar ea id
ses rsss sssosssssss sas assess
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090
E-MAIL: GABINETE PME, SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 tuss | WWW. PMC.SC.GOV.BR
| ANOINH as
ON AGU