| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6932 / 2024 |
| Date | 2024-01-10 |
| Ementa | "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PRÁTICA DO "TIRO AO ALVO" E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS CORRELATAS". |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: LEIS@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7740 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.932 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PRÁTICA DO „„TIRO AO ALVO” E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS CORRELATAS‟‟ O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1°. Fica oficialmente registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canoinhas a prática do "Tiro ao Alvo", englobando também as suas variações de modalidades esportivas correlacionadas. Parágrafo único. Serão consideradas variações do "Tiro ao Alvo" as práticas de atividades correlatas que mantenham técnicas, metodologias e tradições em conformidade com as características históricas e culturais, tais como: I - Tiro com Carabina Apoiada; II - Tiro com Carabina de Arco; III - Tiro com Carabina Livre; IV - Tiro na modalidade Trap Single; V - Tiro na modalidade Trap Double; VI - Tiro na modalidade Air Soft. Art. 2°. Fica determinada a inscrição do registro, conforme estabelecido nesta lei, no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município de Canoinhas. Art. 3°. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 10 de janeiro de 2024. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)