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norma nº 6932/2024

Tipo Lei
Número / Ano 6932 / 2024
Date 2024-01-10
Ementa"REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PRÁTICA DO "TIRO AO ALVO" E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS CORRELATAS".
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090
E-MAIL: LEIS@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7740 | WWW.PMC.SC.GOV.BR 
LEI N. 6.932 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
“REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
CANOINHAS A PRÁTICA DO „„TIRO AO ALVO” E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS 
CORRELATAS‟‟
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores 
aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica oficialmente registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Canoinhas a prática do "Tiro ao Alvo", englobando também as suas variações de 
modalidades esportivas correlacionadas.
Parágrafo único. Serão consideradas variações do "Tiro ao Alvo" as práticas de atividades 
correlatas que mantenham técnicas, metodologias e tradições em conformidade com as 
características históricas e culturais, tais como:
I - Tiro com Carabina Apoiada;
II - Tiro com Carabina de Arco;
III - Tiro com Carabina Livre;
IV - Tiro na modalidade Trap Single;
V - Tiro na modalidade Trap Double;
VI - Tiro na modalidade Air Soft.
Art. 2°. Fica determinada a inscrição do registro, conforme estabelecido nesta lei, no Livro 
do Tombo do Patrimônio Cultural do Município de Canoinhas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 10 de janeiro de 2024.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
Esta Lei foi publicada no Diário 
Oficial dos Municípios de Santa 
Catarina (DOM/SC) 

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