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norma nº 6923/2023

Tipo Lei
Número / Ano 6923 / 2023
Date 2023-12-21
Ementa"ALTERA A LEI Nº 4.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090
E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR 
LEI N. 6.923 DE 21 DE DEZEMBRO 2023
"ALTERA A LEI N. 4.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o inciso XXV do artigo 1° da Lei n. 4.511, de 25 de março de 
2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. [...]
XXV. Lote n° 05, da quadra 1347, do Loteamento Campo 
da Agua Verde, com área de 243,75 m², matriculado nо 
Registro de Imóveis de Canoinhas sob o n° 34.661;
Art. 2°. Fica alterado o inciso XXXVI do artigo 1ª da Lei n. 4.511, de 25 de março de 
2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art 1°. [...]
XXXVI. Lote n° 30, da quadra 1347, do Loteamento Campo 
da Água Verde, com área de 243,75 m°, matriculado no 
Registro de Imóveis de Canoinhas sob o n° 34.686;
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Canoinhas/SC, 21 de dezembro de 2023.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
Esta Lei foi publicada no Diário 
Oficial dos Municípios de Santa 
Catarina (DOM/SC) 

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