| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6923 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | "ALTERA A LEI Nº 4.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.923 DE 21 DE DEZEMBRO 2023 "ALTERA A LEI N. 4.511, DE 25 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1°. Fica alterado o inciso XXV do artigo 1° da Lei n. 4.511, de 25 de março de 2010, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. [...] XXV. Lote n° 05, da quadra 1347, do Loteamento Campo da Agua Verde, com área de 243,75 m², matriculado nо Registro de Imóveis de Canoinhas sob o n° 34.661; Art. 2°. Fica alterado o inciso XXXVI do artigo 1ª da Lei n. 4.511, de 25 de março de 2010, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art 1°. [...] XXXVI. Lote n° 30, da quadra 1347, do Loteamento Campo da Água Verde, com área de 243,75 m°, matriculado no Registro de Imóveis de Canoinhas sob o n° 34.686; Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 21 de dezembro de 2023. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)