| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6955 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - SITRATUH". |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.955 DE 20 DE MARÇO DE 2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - SITRATUH” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO, HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE (SITRATUH), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 79.376.851/0001-93, com sede e foro na cidade de Canoinhas. Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 20 de março de 2024. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)