| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6933 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | "ALTERA A LEI Nº 6.467, DE 17/12/2019". |
| native_id | 11937 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: LEIS@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7740 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.933 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 “ALTERA A LEI N° 6.467, DE 17/12/2019’’ O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1°. Fica alterado o art. 1° da Lei n° 6.467, de 17/12/2019 que "Cede espaço público aos artesãos e dá outras providências", para a seguinte redação: ‘‘Art. 1°. Fica cedido, sem ônus, para efeito de comercialização da produção de artesãos canoinhenses, o espaço da Praça Oswaldo de Oliveira, aos sábados, das 8 às 12 horas, e eventualmente em feriados, abrangendo as atividades de artesão, manualista, culinarista, plantas ornamentais, inclusive microempreendedores das atividades afins.’’ Art. 2°. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 11 de janeiro de 2024. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)