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← Canoinhas (SC)

norma nº 6933/2024

Tipo Lei
Número / Ano 6933 / 2024
Date 2024-01-11
Ementa"ALTERA A LEI Nº 6.467, DE 17/12/2019".
native_id11937

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MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090
E-MAIL: LEIS@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7740 | WWW.PMC.SC.GOV.BR 
LEI N. 6.933 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
“ALTERA A LEI N° 6.467, DE 17/12/2019’’
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores 
aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o art. 1° da Lei n° 6.467, de 17/12/2019 que "Cede espaço público 
aos artesãos e dá outras providências", para a seguinte redação:
‘‘Art. 1°. Fica cedido, sem ônus, para efeito de comercialização da 
produção de artesãos canoinhenses, o espaço da Praça Oswaldo de 
Oliveira, aos sábados, das 8 às 12 horas, e eventualmente em 
feriados, abrangendo as atividades de artesão, manualista, 
culinarista, plantas ornamentais, inclusive microempreendedores das 
atividades afins.’’
Art. 2°. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 11 de janeiro de 2024.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
Esta Lei foi publicada no Diário 
Oficial dos Municípios de Santa 
Catarina (DOM/SC) 

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